O Conselho de Ministros de 26 de março prolongou a proibição até ao final do dia desta segunda-feira.

Mantendo-se regras vigentes, introduziu-se "o prolongamento da proibição de circulação para fora do concelho do domicílio, diariamente, iniciada às 00:00h do dia 26 de março até às 23:59h do dia 5 de abril, sem prejuízo das exceções previstas", lê-se no comunicado que resultou da reunião.

As exceções estão previstas no artigo 11.º do decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro.

Segundo o diploma do Governo, são exceções à proibição de circulação entre concelhos, deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde ou para cumprimento de responsabilidades parentais.

Recorde-se ainda que a segunda fase do plano de desconfinamento tem início neste dia, 5 de abril, com os alunos do 2.º e 3.º ciclos a regressarem às aulas presenciais e com a reabertura de centros de dia e equipamentos para deficientes, museus e monumentos, esplanadas e algumas lojas de rua.

Não há proibição nos próximos 15 dias

A proibição da circulação não vai estar em vigor na quinzena após a Páscoa, depois da aplicação atual da medida. Na passada quinta-feira, 1 de abril, António Costa confirmou que a circulação volta a ser permitida durante a semana e aos fins de semana.

"Na próxima quinzena não está prevista a proibição de circulação entre concelhos, seja à semana, seja ao fim de semana, afirmou António Costa, em conferência de imprensa, após uma reunião do Conselho de Ministros.