12 de dezembro. Horários e restrições a ter em conta neste sábado

Nível nacional

• Permitida a circulação entre concelhos;

• Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;

• Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;

• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

• Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos.

Concelhos de Risco Moderado

• Abrantes
• Albufeira
• Alcoutim
• Aljezur
• Aljustrel
• Almodôvar
• Alpiarça
• Alvaiázere
• Alvito
• Avis
• Batalha
• Beja
• Benavente
• Bombarral
• Borba
• Cadaval
• Caldas da Rainha
• Campo Maior
• Carrazeda de Ansiães
• Castanheira de Pêra
• Castro Marim
• Castro Verde
• Constância
• Coruche
• Estremoz
• Ferreira do Alentejo
• Ferreira do Zêzere
• Figueiró dos Vinhos
• Fornos de Algodres
• Góis
• Idanha-a-Nova
• Loulé
• Lourinhã
• Mangualde
• Moimenta da Beira
• Monforte
• Mora
• Moura
• Nazaré
• Óbidos
• Olhão
• Oliveira de Frades
• Ourique
• Paredes de Coura
• Pedrógão Grande
• Ponte de Sor
• Portel
• Porto de Mós
• Proença-a-Nova
• Redondo
• Ribeira de Pena
• Salvaterra de Magos
• Santa Comba Dão
• Santiago do Cacém
• São Brás de Alportel
• São João da Pesqueira
• Sernancelhe
• Sertã
• Silves
• Sousel
• Tábua
• Tabuaço
• Tavira
• Tondela
• Vendas Novas
• Viana do Alentejo
• Vidigueira
• Vila de Rei
• Vila Flor
• Vila Nova da Barquinha
• Vila Real de Santo António
• Vila Velha de Ródão
• Vila Viçosa

Risco elevado

(240 a 480 casos por 100 mil habitantes)

• Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;

• Permitida a circulação entre concelhos;

• Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;

• Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;

• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

• Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio;

• Teletrabalho obrigatório quando possível. Em curso uma ação de fiscalização do seu cumprimento;

• Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos.

Nota:

• Na Área Metropolitana de Lisboa apenas os municípios de Lisboa, Loures, Almada e Barreiro continuam incluídos na lista de 113 concelhos em que o recolher obrigatório às 13:00 ao fim de semana volta a ser aplicado, uma vez que oito concelhos já passaram do nível muito elevado para elevado (Odivelas, Oeiras, Seixal, Setúbal, Sintra, Amadora, Cascais e Vila Franca de Xira).

• Na Área Metropolitana do Porto, nove concelhos desceram do risco extremamente elevado para muito elevado e os restantes oito continuam no nível mais grave, pelo que, na prática, não há alterações em relação às restrições até agora em vigor.

Concelhos de Risco Elevado

• Alcácer do Sal
• Alcobaça
• Alcochete
• Alenquer
• Almeida
• Almeirim
• Alter do Chão
• Amadora
• Arganil
• Arraiolos
• Arronches
• Arruda dos Vinhos
• Barrancos
• Carregal do Sal
• Cascais
• Castelo de Vide
• Castro Daire
• Celorico da Beira
• Coimbra
• Elvas
• Entroncamento
• Évora
• Faro
• Figueira de Castelo Rodrigo
• Fronteira
• Fundão
• Golegã
• Grândola
• Lagoa
• Lagos
• Leiria
• Lousã
• Mação
• Mafra
• Marinha Grande
• Mealhada
• Mêda
• Melgaço
• Mértola
• Mesão Frio
• Mira
• Mogadouro
• Moita
• Monção
• Monchique
• Montalegre
• Montemor-o-Novo
• Montemor-o-Velho
• Montijo
• Nelas
• Odivelas
• Oeiras
• Oleiros
• Oliveira do Hospital
• Ourém
• Palmela
• Penalva do Castelo
• Penamacor
• Penedono
• Penela
• Peniche
• Peso da Régua
• Pinhel
• Pombal
• Portimão
• Odemira
• Reguengos de Monsaraz
• Resende
• Sabrosa
• Santa Marta de Penaguião
• Santarém
• São Pedro do Sul
• Seixal
• Sesimbra
• Setúbal
• Sever do Vouga
• Sines
• Sintra
• Sobral de Monte Agraço
• Terras de Bouro
• Tomar
• Torres Novas
• Trancoso
• Vagos
• Vila do Bispo
• Vila Franca de Xira
• Vila Nova de Cerveira
• Vila Nova de Foz Côa
• Vila Nova de Poiares
• Vinhais
• Viseu
• Vouzela

• Vouzela

Risco muito elevado ou extremamente elevado

(>480 casos por 100 mil habitantes)

• Proibida a circulação na via pública entre as 13:00 e as 05:00;

• Permitida a circulação entre concelhos;

• Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;

• Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;

• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

• Os estabelecimentos comerciais apenas podem funcionar entre as 08:00 e as 13:00. A restauração pode funcionar depois desse horário, mas apenas para 'take-away' e entregas ao domicílio.

• São consideradas exceções à obrigatoriedade de encerramento às 13:00 os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados, com entrada autónoma e independente a partir da via pública.

• Teletrabalho obrigatório quando possível. Em curso uma ação de fiscalização do seu cumprimento;

• Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos.

Concelhos de Risco Muito Elevado

• Águeda
• Aguiar da Beira
• Alandroal
• Albergaria-a-Velha
• Alcanena
• Alfândega da Fé
• Alijó
• Almada
• Amarante
• Amares
• Anadia
• Ansião
• Arcos de Valdevez
• Arouca
• Aveiro
• Azambuja
• Baião
• Barreiro
• Boticas
• Bragança
• Caminha
• Cantanhede
• Cartaxo
• Castelo Branco
• Castelo de Paiva
• Celorico de Basto
• Chamusca
• Cinfães
• Condeixa-a-Nova
• Covilhã
• Crato
• Cuba
• Estarreja
• Figueira da Foz
• Gondomar
• Gouveia
• Guarda
• Ílhavo
• Lamego
• Lisboa
• Loures
• Maia
• Manteigas
• Marco de Canaveses
• Matosinhos
• Miranda do Douro
• Mirandela
• Mortágua
• Mourão
• Murça
• Murtosa
• Oliveira de Azeméis
• Oliveira do Bairro
• Ovar
• Pampilhosa da Serra
• Penacova
• Ponte da Barca
• Ponte de Lima
• Porto
• Rio Maior
• Sabugal
• Sardoal
• Sátão
• Seia
• Serpa
• Soure
• Tarouca
• Torre de Moncorvo
• Torres Vedras
• Vale de Cambra
• Valongo
• Viana do Castelo
• Vila Nova de Gaia
• Vila Nova de Paiva
• Vila Pouca de Aguiar
• Vila Real
• Vila Verde
• Vimioso

Concelhos de Risco Extremamente Elevado

• Armamar
• Barcelos
• Belmonte
• Braga
• Cabeceiras de Basto
• Chaves
• Espinho
• Esposende
• Fafe
• Felgueiras
• Freixo de Espada à Cinta
• Gavião
• Guimarães
• Lousada
• Macedo de Cavaleiros
• Marvão
• Miranda do Corvo
• Mondim de Basto
• Nisa
• Paços de Ferreira
• Paredes
• Penafiel
• Portalegre
• Póvoa de Lanhoso
• Póvoa de Varzim
• Santa Maria da Feira
• Santo Tirso
• São João da Madeira
• Trofa
• Valença
• Valpaços
• Vieira do Minho
• Vila do Conde
• Vila Nova de Famalicão
• Vizela

Quais as exceções ao dever de recolhimento domiciliário?

• Deslocação para aquisição de bens e serviços;

• Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;

• Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;

• Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;

• Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;

• Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

• Deslocações de menores e seus acompanhantes para frequência dos estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres;

• Deslocações de pessoas com deficiência para frequência de centros de atividades ocupacionais;

• Deslocações para acesso a equipamentos culturais;

• Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física;

• Deslocações para participação em ações de voluntariado social;

• Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

• Deslocações a estabelecimentos escolares;

• Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;

• Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo;

• Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais;

• Deslocações de médicos veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais;

• Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas;

• Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

• Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

• Deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames;

• Deslocações para visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para atividades realizadas nos centros de dia;

• Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou seguradoras;

• Deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

• Deslocações para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

• Retorno ao domicílio no âmbito das deslocações mencionadas nas alíneas anteriores.