Na apresentação do orçamento 2017 da Segurança Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que o abono de família será alargado ao quarto escalão de rendimentos, eliminado em 2010, para as crianças até aos três anos de idade.

Presente na conferência de imprensa, a secretária de Estado da Segurança Social precisou que a inclusão do quarto escalão beneficiará 30 mil crianças.

“Prevemos que 130 mil crianças serão beneficiadas, no mínimo, com esta alteração política que consideramos importante” para combater a pobreza infantil, acrescentou Vieira da Silva, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

O ministro sublinhou que, ao longo da legislatura, o objetivo do Governo é igualar o valor para o primeiro, segundo e terceiro ano de vida das crianças, porque “todos os estudos mostram que é nesse período que o diferencial de encargo e as responsabilidades familiares são mais significativas e mais difíceis de enquadrar nos orçamentos familiares”.

Até agora, no primeiro escalão, até aos 12 meses, a criança recebia uma prestação social de 145 euros, que caía para os 36 euros quando a criança fazia 13 meses, exemplificou Vieira da Silva.

Segundo o ministro, todas as crianças do primeiro escalão terão no final deste processo de convergência um valor de abono de família, que será igual nos primeiros três anos, que será corrigido anualmente em função da inflação.

Em 2017, as crianças do primeiro escalão terão um aumento do seu abono de família de 36 para 54 euros no primeiro semestre e depois para 72 euros.

“Ao longo dos próximos anos, elas atingirão os 145 euros. Em cima desses valores, quando se justifique, estão incluídas as majorações às famílias monoparentais, às famílias numerosas e a majoração por deficiência”, explicou Vieira da Silva.

Isto porque “as despesas com o apoio infantil são fortes nos três primeiros anos”, nomeadamente para as crianças que precisam de frequentar a creche, que são uma grande parte, frisou.

Para o ministro, esta é uma “alteração de enorme significado”, não só pelo impacto financeiro, mas porque é “uma mudança de filosofia”.

No Orçamento do Estado para 2017 estão destinados 695,25 milhões de euros para o abono de família, mais 11,64 milhões de euros do que no orçamento deste ano.