Esse acordo entre Epstein e a cidadã norte-americana Virginia Giuffre, divulgado pelo tribunal federal de Manhattan, envolve o príncipe André, amigo do casal Jeffrey Epstein-Ghislaine Maxwell, porque ele é alvo de uma ação civil intentada em Nova Iorque, em agosto, por Giuffre por “agressões sexuais” cometidas em 2001, quando ela tinha 17 anos.

Os advogados de André, de 61 anos, há seis meses que estão a fazer tudo para bloquear esta denúncia e afirmam que esse acordo de 2009 impede qualquer ação judicial de Virginia Giuffre contra o segundo filho varão da rainha Isabel II.

Na verdade, o pacto, por meio do qual Virginia Giuffre – nascida Roberts e atualmente com 38 anos – obteve meio milhão de dólares, protegia Jeffrey Epstein, que se suicidou na prisão em 2019, de um processo judicial por crimes sexuais, mas poderá igualmente estender-se a qualquer “outro potencial acusado”, segundo a formulação jurídica do documento contratual datado de 2009.

O nome ou o título real do duque de York não são referidos, mas os advogados de André argumentam que a queixa de Giuffre não tem fundamento legal.

A ação, que visa obter uma indemnização e juros num montante desconhecido, não tem, contudo, nada que ver com um processo penal, e o príncipe britânico, que sempre negou “categoricamente” as acusações, não é perseguido judicialmente por crimes sexuais.

O destino desta ação de Virginia Giuffre poderá ser conhecido na terça-feira: Às 10:00 locais (15:00 em Lisboa), realiza-se uma audiência por videoconferência entre o juiz federal de Manhattan Lewis Kaplan e os advogados das duas partes, para determinar se a queixa é ou não arquivada.

O juiz já rejeitou, a 31 de dezembro, um outro pedido de nulidade apresentado pelos advogados de André, com o argumento de que Giuffre não poderia recorrer à justiça dos Estados Unidos porque “reside” na Austrália.

Se todos os recursos do príncipe britânico forem indeferidos, um julgamento civil poderá realizar-se “entre setembro e dezembro de 2022”, deu a entender no outono o juiz Kaplan.

Por seu lado, a ex-“socialite” britânica Ghislaine Maxwell, companheira e cúmplice de Epstein durante quase 30 anos, foi considerada culpada a 29 de dezembro, em Nova Iorque, de tráfico sexual de menores em benefício do multimilionário.

Virginia Giuffre, que não era parte no julgamento de Maxwell, congratulou-se com o veredito e disse esperar que outras pessoas “prestem contas” na justiça.