Na primeira sessão do debate instrutório requerida pelo PAN-Pessoas-Animais-Natureza e a Associação Zoófila Midas, a advogada Alexandra Reis Moreira, nas alegações, informou o juiz do Tribunal de Matosinhos que o número de animais mortos no incêndio, que entre os dias 17 e 19 de julho consumiu uma parte substancial da floresta na serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais, subiu de 73 para 93, baseando a atualização da contabilidade com relatórios posteriores das associações que acolheram os animais feridos.

Face ao avançar das chamas de Valongo para a Serra da Agrela na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao Cantinho das 4 Patas para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedida pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.

O então veterinário municipal, Jorge Salústio, foi também acusado de inação apesar de saber da existência dos abrigos ilegais, e a vereadora da Proteção Civil, Célia Fonte, de não ter reagido aos alertas. No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo, na mesma serra, o “Abrigo de Paredes” fora também atingido pelas chamas.

Jorge Salústio acabou demitido pela câmara local e alvo de um processo instaurado pela Ordem dos Veterinários.

O acidente resultou em várias queixas, posteriormente agregadas numa só, da responsabilidade do PAN, tendo o Ministério Público pedido, no final de 2022, o arquivamento do processo, acabando o partido por avançar um mês depois com o pedido de abertura da instrução do processo, agora em curso.

Antes das alegações, o juiz ouviu o presidente da IRA – Intervenção e Resgate Animal, Tomás Pires, na qualidade de testemunha acusar o “chefe do Posto Territorial de Santo Tirso da GNR de impedir o socorro aos animais” e a “filha da dona do abrigo ‘Cantinho das 4 Patas’ [atingido pelo incêndio e onde morreu a quase totalidade dos animais] de apenas estar interessada nos apoios financeiros para recuperar o que ardeu”.

O dirigente da IRA revelou também que os animais encontrados ainda vivos “estavam em muito mau estado e ofegantes devido ao fumo”.

Dada a palavra à Procuradora do MP, manteve a decisão que levou ao pedido de arquivamento, alegando que os “requerimentos não conseguiram nada de novo”.

No espaço das alegações, Alexandra Reis Moreira advertiu o tribunal que as mortes devido ao incêndio “terem acontecido e não haver consequências faz com que todo o sistema judicial fique em causa”, insistindo no erro, por motivos diferentes, dos arguidos Jorge Salústio, ex-médico veterinário da Câmara de Santo Tirso, da coordenadora municipal da Proteção Civil, Célia Fonte, e das proprietárias do Cantinho das 4 Patas, Maria Alexandra e Ermelinda Santos.

O segundo dos advogados a alegar, Pedro Ribeiro de Castro recuperou um exemplo ocorrido em Oliveira de Azeméis, na semana passada, durante o combate ao incêndio que lavrou na zona, que “os donos de um canil resgataram, no devido tempo, os 170 cães” que tinham alojados para deixar a pergunta: “por que não foi feito o mesmo em Santo Tirso?”, lembrando que o incêndio em 2020 começou na sexta-feira, em Valongo, e que só na noite seguinte chegou à serra da Agrela.

Da parte do PAN, o advogado Pedro Perdigão procurou desmontar a argumentação do MP que levou ao arquivamento do processo e que rotulou de “contraditória” por “reconhecer que os animais são seres vivos e com inteligência” e que “experienciaram situações de perigo”, para, depois, “arquivar o processo”.

A terminar, o advogado pediu ao juiz “que não pactue com quem deve agir e não agiu”.

A sessão prossegue dia 18 de outubro com a audição das alegações dos advogados dos arguidos, após o que o juiz decidirá se a queixa avança para julgamento.