A invocação da 25.ª Emenda da Constituição norte-americana é considerada o último recurso para retirar direitos e poderes ao Presidente.

A medida constitucional foi promulgada em 1967 na sequência do assassínio de John F. Kennedy e depois de graves problemas de saúde do seu antecessor Dwight Eisenhower. A Emenda detalha as modalidades de transferência do poder executivo em caso de demissão, de morte, de destituição ou de incapacidade do locatário da Casa Branca.

O que está em causa

Desta feita, os líderes democratas do Congresso querem que o vice-presidente Mike Pence marginalize Trump, para o impedir de atuar nas duas últimas semanas do seu mandato.

Para os democratas, o multimilionário republicano é responsável pelo caos semeado no Capitólio, templo da democracia nos EUA, por centenas dos seus apoiantes.

“O que ocorreu no Capitólio foi uma insurreição nos EUA” incitada por Trump, acusou o chefe dos senadores democratas, Chuck Schumer, considerando que não pode permanecer no poder “nem mais um dia”.

A hipótese, desta vez, foi expressa abertamente, e não apenas por dirigentes dos democratas.

“Já é tempo de invocar a 25.ª Emenda e acabar com este pesadelo”, declarou, por exemplo, um republicano da Câmara dos Representantes, Adam Kinzinger. “O presidente está inapto. O presidente não está bem”, declarou.

Se o vice-presidente recusar seguir por esta via, o Congresso “pode avançar para um processo de destituição”, ameaçou Nancy Pelosi, que tem, enquanto presidente da Câmara dos Representantes, o poder de abrir este procedimento.

Demitir Donald Trump é, para Pelosi, “uma urgência da maior impirtância”, depois da sua “tentativa de golpe de Estado”.

De que forma será acionada

Para afastar Donald Trump, os democratas sugerem a utilização do artigo 4.º da 25.ª Emenda. Ao contrário do artigo 3.º, que permite ao presidente ser ele próprio a entregar o poder ao seu vice-presidente, quando está fisicamente incapaz de o exercer, o artigo 4.º dá a iniciativa ao resto do governo.

O vice-presidente, apoiado por uma maioria dos membros do gabinete, pode declarar o presidente “inapto” para desempenhar as suas funções. Depois, faz uma declaração escrita ao presidente da Câmara dos Representantes, que é a democrata Nancy Pelosi, e do Senado, que vai ser a vice-presidente de Joe Biden, Kamala Harris.

Depois, basta ao Congresso atribuir-lhe a Presidência de forma interina, para o que é necessária a aprovação por dois terços das duas câmaras do Congresso.

Em que situações já foi aplicada

Já foi aplicada depois da demissão de Richard Nixon em 1974 e, de maneira temporária, durante as hospitalizações dos presidentes Ronald Reagan e George W. Bush.

Em outubro, quando Trump foi transferido para o hospital, depois de ter sido infetado com o novo coronavirus, já tinha sido invocada a utilização da 25.ª emenda. Mas Trump não tinha desejado confiar as rédeas do governo ao seu vice, Mike Pence, e regressou rapidamente à Casa Branca.

E o artigo 3.º foi utilizado por Ronald Reagan em 1985 e George W. Bush em 2002 e 2007, antes de intervenções cirúrgicas sob anestesia geral, o artigo 4.º nunca foi utilizado.