“A partir de 31 de dezembro deste ano e durante o primeiro semestre de 2019, o serviço é entregue”, disse Hélder Sousa Silva, na reunião pública desta câmara do distrito de Lisboa.

O autarca adiantou que o processo desencadeado para o resgate da concessão “continua dentro do que era expectável e está no Tribunal Arbitral para fixar o valor da indemnização compensatória” a pagar à empresa, depois de as duas entidades não terem chegado a acordo.

As explicações de Hélder Sousa Silva surgiram aquando da discussão da proposta de criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS), que foi aprovada por unanimidade.

A gestão dos serviços de água e saneamento vão ser entregues aos SMAS, que assume um ativo de 7,2 milhões de euros.

Hélder Sousa Silva adiantou que, em dezembro, vai levar à câmara e à assembleia municipal a composição do conselho de administração e o orçamento dos SMAS para 2019.

A autarquia decidiu pagar com fundos da Câmara a indemnização por si estimada de 10,6 milhões de euros para acabar com a concessão, depois de o Tribunal de Contas ter chumbado empréstimos com esse objetivo num total de 22 milhões de euros.

Mafra foi primeiro município do país a concessionar a água a privados, em 1994, para resolver os problemas de falta de água no concelho e, passados mais de 20 anos, é o primeiro a acabar com essa concessão, que vigoraria até 2025, e a ‘remunicipalizar’ o serviço.

O município justifica a decisão com o facto de a concessionária Be Water pedir, desde 2015, uma compensação de 19 milhões de euros por os consumos serem inferiores ao contratualizado.

Para esse equilíbrio económico-financeiro seria necessário aumentar as tarifas em média 30%, mas o município recusou e optou por acabar com a concessão, para a qual obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

A indemnização a pagar à Be Water foi em 2016 estimada entre 16 e 22 milhões de euros, mas a concessionária discordou e pediu antes uma indemnização de 50 milhões de euros.

Passado um ano, a indemnização foi atualizada para 10,6 milhões de euros.

Apesar de pagar a indemnização, com a reversão da concessão, o município garante conseguir reduzir as tarifas em 5% e investir 18 milhões de euros, em vez dos 12 milhões previstos pela concessionária, na renovação da rede de água e saneamento.

A manter-se a concessão até 2025, o município teria de entregar 36 milhões de euros de receitas à concessionária ou 28 milhões de euros, em caso de redução das tarifas em 5%.