“Esta lei foi um passo importantíssimo para eliminar uma grave forma de discriminação que existia na sociedade portuguesa e assim torná-la mais respeitadora dos direitos humanos”, disse à agência Lusa a diretora de Investigação e Advocacia da Amnistia Internacional Portugal, Maria Lapa, referindo que o número destes casamentos tem vinco a aumentar de ano para ano.

Neste período, sublinhou, houve também outras mudanças legislativas importantes para o avanço dos direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) em Portugal, como o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à adoção por casais do mesmo sexo.

A responsável da Amnistia Internacional (AI) alertou, no entanto, que apesar de se terem registado melhorias nos últimos anos, as pessoas LGBTI “continuam a ser vítimas de discriminação e até de ataques, muitas vezes violentos”.

Em declarações à Lusa a propósito dos 10 anos da lei, Maria Lapa defendeu que, em Portugal, “existe discurso de ódio contra esta população, e medidas governamentais para avançar em matéria de igualdade são por vezes mal recebidas por partes da sociedade e classificadas como ´ideologia de género´“.

A AI preconiza o aumento das medidas de combate à discriminação e à exclusão social de pessoas LGBTI, com particular foco na mudança de atitudes e comportamentos.

“Às vítimas, deve ser prestado apoio e encaminhada a informação relevante para que defendam os seus direitos, encorajando que outras pessoas na mesma situação reportem casos de tratamentos discriminatórios”, sustentou a dirigente.

A organização de defesa dos direitos humanos sugere um reforço da formação dos funcionários do Estado para facilitar o processo de transições na lei e prevenir casos de discriminação.

“O poder político tem de assegurar que medidas mais amplas sejam tomadas para atacar as causas profundas da intolerância, promovendo o diálogo, a educação sobre a diversidade e o empoderamento das minorias para que possam usufruir dos seus direitos humanos em plenitude”, declarou Maria Lapa.

No atual contexto de crise de saúde pública, advertiu ser necessária “atenção a situações de pessoas LGBTI que possam encontrar-se em condições especiais”, sobretudo os mais jovens, muitos dos quais têm vivido o confinamento “num ambiente familiar em que não podem expressar a sua identidade sexual”.

“Há que garantir que os serviços de apoio permanecem ativos e prontos a prestar assistência, como recomendado pelas Nações Unidas”, disse.

Portugal foi um dos 10 primeiros países do mundo a legalizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e está entre os melhores casos da Europa a nível de legislação que protege os direitos LGBTI, de acordo com a mesma fonte.

Segundo dados da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, Portugal é também o país europeu onde menos pessoas LGBTI são vítimas de agressão (5%). “Contudo, a vantagem legislativa não se traduziu ainda em níveis significativamente menores de discriminação: em Portugal, 40% das pessoas LGBTI já sentiram discriminação em alguma área da sua vida e, na UE, 42%”, indicou.

O contraste é maior quando a comparação é feita com países da Europa Central e de Leste, onde existe “oposição generalizada” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Apesar de várias vitórias e avanços recentes nos direitos da população LGBTI europeia, temos atualmente sérias razões para alarme, dado os retrocessos que paralelamente se têm registado nos últimos anos”, afirmou, citando o exemplo da Hungria, onde o parlamento acabou de aprovar legislação que volta atrás no reconhecimento legal das pessoas transgénero e intersexo.

Também na Polónia, acrescentou, dezenas de municípios declararam “zonas livres de ideologia LGBTI”, em 2019.

“Por toda a Europa, temos assistido a um aumento do discurso de ódio por parte de figuras políticas – incluindo em Portugal -, na maioria das vezes com impunidade”, lamentou.

Para Maria Lapa, “apesar dos motivos de orgulho” no comportamento de Portugal, não deve ser ignorada “a tendência que se tem registado na Europa de ameaça à liberdade e aos direitos da comunidade LGBTI”, e à qual o país não está imune.

“Ainda que as leis possam por vezes ser vistas como algo meramente burocrático, a verdade é que têm um impacto real na vida das pessoas. Leis que garantem igualdade de direitos a pessoas LGBTI são uma mensagem clara de que estas pessoas merecem igualdade e um compromisso do país em cumprir as suas obrigações de direitos humanos”, alegou.

“Como qualquer mudança cultural, é algo gradual e que exige tempo, mas as leis são um passo essencial”, frisou.

Maria Lapa entende que, para que a mudança cultural acompanhe a legislativa, é essencial continuar o trabalho de educação para os direitos humanos nas escolas, sensibilizando em especial os jovens, mas também toda a comunidade escolar.

“Os jovens LGBTI em ambiente escolar estão muitas vezes mais expostos a discriminação, ‘bullying’ e outras formas de exclusão social dos seus pares, e é por isso determinante este trabalho de educação e sensibilização nas escolas”, concluiu.

*Por Ana Mendes Henriques, da agência Lusa

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