Em comunicado, a Anacom afirma que recebeu mandato do Governo para conduzir o processo de redução dos preços entre 24% e 55% praticados pela Fibroglobal, conforme a recomendação feita pelo regulador na sequência da análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais, concluída em outubro.

“Nesse sentido, a Anacom dá agora à Fibroglobal um prazo de 15 dias úteis para se pronunciar sobre a redução de preços das suas ofertas”, lê-se no comunicado.

Além da Fibroglobal, serão ouvidos em audiência prévia a DS Telecom (empresa que explora a rede de alta velocidade rural nas zonas Norte, Alentejo e Algarve) “e todos os prestadores de serviços registados na Anacom, na medida em que se constituem como potenciais beneficiários da oferta grossista disponibilizada por aquela empresa”.

No entanto, acrescenta a Anacom, “uma eventual decisão final do contraente público, o Estado, na sequência da audiência prévia sobre a redução dos preços, traduzir-se-á numa ordem do Estado português à Fibroglobal para que desça os preços”.

A Anacom recorda que, na análise que fez em outubro, concluiu que os preços praticados pela Fibroglobal “são muito elevados”, tendo proposto ao Governo a redução dos mesmos.

Na análise, a Anacom verificou também que os preços da Fibroglobal “são substancialmente superiores” aos praticados pela DS Telecom.

A entidade reguladora adianta que vai ainda “solicitar a um conjunto de operadores, entre os quais estão a Fibroglobal e a DS Telecom, informação para se proceder à avaliação da existência de sobrefinanciamentos”.

“Esta situação deverá ser verificada a cada 5 anos de duração dos contratos, prazo que já passou. Caso se verifiquem situações de sobrefinanciamento haverá lugar ao acionamento do mecanismo de reembolso”, sublinha a Anacom.

A entidade destaca que, “nos termos dos contratos, a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no setor”.