No passado mês de fevereiro, a Netflix terminou com a partilha gratuita de contas da Netflix entre utilizadores que não residam na mesma casa, medida que entrou em vigor a 22 de Fevereiro, e que levantou algumas dúvidas sobre a sua ilegalidade e inconstitucionalidade, sobretudo por parte de deputados do PS.

A Anacom, regulador do mercado das telecomunicações, contudo, não vê nenhuma ilicitude no fim da partilha de contas que a Netflix decretou.

“A Anacom não conclui que os operadores de comunicações eletrónicas prestam informação de forma ilícita (pelo menos no âmbito das suas competências) à Netflix”, segundo revelou o jornal Expresso, salientando também que o regulador presidido por Cadete de Matos transmitiu a informação ao Ministério das Infraestruturas, que, por sua vez, enviou à Assembleia da República.

Esta medida da Netflix, refira-se, visa limitar a partilha de palavras-chave e contas por parte de vários utilizadores.