"Eu tenho total confiança em todos os membros do Governo, e quando deixar de a ter, eles deixarão de ser membros do Governo. Compete exclusivamente ao primeiro-ministro escolher e indicar quem são os membros do Governo e é perante ele que cada um responde perante a sua atuação", começou por responder António Costa quando instado a explicar porque decidiu segurar Francisca van Dunem.

A ministra da Justiça estará hoje no parlamento para dar explicações aos deputados sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.

Segundo António Costa, a confiança mantida em van Dunem deve-se ao facto de esta ter "agido corretamente" perante o caso, e acusou membros do PSD de aproveitamento político.

De acordo com o primeiro-ministro, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, o antigo ministro Miguel Poiares Maduro e, "numa outra frente, essa sanitária", o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite "lideram uma campanha internacional contra Portugal".

António Costa voltou a defender que este tema da nomeação do procurador europeu "não tem a menor relevância" política, invocando a este propósito a posição manifestada sobre o assunto pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

"As tentativas de alguns de pretenderem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo português é um precedente gravíssimo, o qual nós não toleraremos minimamente. Estamos totalmente de consciência tranquila", reagiu o líder do executivo.

"Quem anda a utilizar a presidência portuguesa para fazer campanha contra Portugal abre um precedente gravíssimo e não terá da nossa parte a menor complacência. Disse aqui os nomes [Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite] porque sei bem quem anda a organizar esta campanha internacional", reforçou.

"Em toda esta polémica, o único problema que foi verificado, não no currículo que serviu de avaliação ao Conselho Europeu para tomar uma decisão final, mas numa carta que capeava o envio dessa documentação, foi haver dois erros", disse o primeiro-ministro.

A polémica estalou quando, na semana passada, foi noticiado que, numa nota enviada para a União Europeia em novembro de 2019, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido para procurador europeu, depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na nota, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

O primeiro-ministro, porém, considera que "qualquer um desses erros é absolutamente irrelevante para o processo de avaliação" e que assim que foram detetados, a "ministra da Justiça fez também o que lhe competia" porque "deu indicações ao nosso embaixador para escrever ao Conselho Europeu" quanto à existência desses erros.

Na segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção dos erros, no mesmo dia em que o diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, se demitiu do cargo.

António Costa, porém, relembrou que compete apenas ao Governo "designar o procurador que representa Portugal na procuradoria europeia" e que este "podia ter escolhido quem bem entendesse", mas que " decidiu que as designações de magistrados deviam ser feitas não por escolha do Governo, mas das entidades que gerem as respetivas magistraturas em Portugal de uma forma totalmente independente", referindo-se ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Conselho Superior da Magistratura.

"Quem escolheu o procurador José Guerra foi o Conselho Superior do Ministério Público. O Governo procedeu à ordenação de três possíveis candidatos, que foram ouvidos na Assembleia da República, que os considerou todos aptos para o desempenho das funções", continuou o primeiro-ministro.

Esta escolha, porém, chocou com a ordenação feita por um júri designado pelo secretariado geral do Conselho Europeu. Perante os dois resultados, Costa disse que o Governo tomou a decisão correta, a de "respeitar a ordenação feita pelo órgão independente que é o Conselho Superior do Ministério Público.

"Imagino a polémica que não iria ser em Portugal se em vez de termos designado um magistrado que foi escolhido em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, tivéssemos optado pelo candidato de um júri que não é escolhido por uma entidade independente, mas pelo Conselho Europeu", atirou Costa.

Para além disso, o primeiro-ministro considerou ainda "absolutamente extraordinário" que o Governo se veja envolvido numa polémica com dois anos mesmo tendo "respeitado escrupulosamente a independência das magistraturas e a autonomia do Ministério Público".

Para o primeiro-ministro, se Francisca Van Dunem tivesse feito aquilo que a lei lhe permite, nomeando para procurador europeu "quem bem entendesse", esta polémica não teria existido. "Ora, isto demonstra o absurdo da discussão", sustentou.