O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente referiu hoje que a segunda parte do estudo da APA, que está a aferir a qualidade do ar nas imediações da fábrica de extração de óleo de bagaço de azeitona AZPO - Azeites de Portugal, situada perto de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, estará completo em junho, mas adiantou já que os resultados destacam a “importância de acompanhamento mais em permanência da qualidade do ar na zona envolvente mais próxima da fábrica”, devendo o documento “informar as entidades da periodicidade de motorização mais adequada do ponto de vista técnico”.

Atualmente, a monitorização destas emissões é realizada duas vezes por ano, de acordo com a lei.

“Queremos aumentar a frequência de monitorização das emissões, particularmente na época de laboração”, disse Nuno Lacasta, ouvido na Comissão do Ambiente na Assembleia da República, realçando que “hoje, com a produção de olival intensivo”, estas fábricas “laboram muito mais tempo do que há uns anos”.

De acordo com Lacasta, os resultados do estudo, conjugados com a monitorização das emissões das chaminés da empresa, “permitirão aferir da necessidade de novas medidas para reduzir o impacte no ambiente”.

O responsável sugeriu ainda a criação de “uma comissão de acompanhamento desta instalação”, salientando que “esta situação o exige”.

Lacasta realçou que a Comissão de Coordenação da região do Alentejo (CCDR-Alentejo) tem acompanhado a qualidade do ar nas imediações e a situação da qualidade do ar da instalação, tendo sido detetadas “situações de incumprimento, nomeadamente com excedência de valores de limite de emissão de partículas”, com instauração dos respetivos processos de contraordenação.

Estas situações de incumprimento foram já divulgadas na versão preliminar deste estudo, realizado pelo Laboratório de referência do Ambiente, a pedido da Câmara de Ferreira do Alentejo, cujos resultados “confirmaram situações de incumprimento dos valores limites de partículas, particularmente de PM10, em 10 dias que foram objeto desta análise”.

“Com a instalação a funcionar, os valores medidos para partículas excederam os valores diários permitidos em 40% em quatro dias, tendo-se verificado em dois dias valores elevados correspondentes ao índice de qualidade do ar de classificação de ‘Mau’”, disse, realçando que “estes são dados absolutamente objetivos”, tendo sido obtidos para os restantes poluentes valores inferiores aos previstos na legislação.

O responsável destacou que está para breve uma nova licença na área da qualidade do ar, “que permite estruturar melhor o acompanhamento destas questões por parte de instalações desta natureza”, prevendo que estas fábricas se adaptem a novos limites de emissão até 2015, mas, “nos casos concretos de uma instalação como esta”, será “de ponderar a antecipação desse calendário”.

As frequentes queixas de moradores sobre a qualidade do ar na aldeia de Fortes, e a sequente deteção de “infrações graves”, levaram a que o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação ordenasse, no ano passado, a suspensão da laboração da fábrica, que voltou a operar já este ano, após ter sido verificado que a empresa cumpriu as condições impostas para retomar a atividade.

Também ouvido na Comissão, Nuno Mangas, presidente do IAPMEI salientou que a decisão foi tomada “com base nos dados conhecidos à altura” e sem conhecer os resultados deste estudo da APA.

“Se o tivéssemos conhecido, de certeza que a decisão seria diferente”, disse, salientando que o IAPMEI é uma entidade coordenadora de licenciamentos, que baseia as suas decisões com base nos pareceres de diversas entidades e não faz avaliações técnicas.