O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

A medida só começará a ser aplicada em janeiro de 2020, detalha a RTP.

"Arrufo de namorados" entre BE e PS sobre Lei de Bases dominou debate das taxas moderadoras

A discussão entre PS e Bloco de Esquerda sobre a Lei de Bases da Saúde dominou hoje parte do debate sobre taxas moderadoras, com a direita a acusar os partidos de fazerem um "golpe teatral" e uma encenação.

Contudo, Bloco de Esquerda e PS foram trocando apelos para a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. PSD e CDS acusaram o PS e o BE de lançarem cortinas de fumo e encernarem o debate sobre taxas moderadoras para "tentarem resolver um problema" sobre a Lei de Bases da Saúde.

O deputado do PSD Luís Vales começou por notar que PS e Bloco “converteram esta discussão numa discussão sobre a Lei de Bases”. “Dava um conselho ao BE e ao PS: podiam tê-lo feito em privado”, disse.

Em sentido semelhante foi a deputada do CDS Ana Rita Bessa, que afirmou sentir-se “dentro de um debate sobre a Lei de Bases”.

Também da parte do CDS, Isabel Galriça Neto lamentou ter-se assistido a "um jogo de sombras e um golpe teatral" sobre um assunto que "é um arrufo de namorados".

"Estamos a discutir minudências quando temos um elefante na sala, que é um SNS moribundo", afirmou Galriça Neto, lamentando que "não se discutam os verdadeiros problemas" dos serviços de saúde, aludindo a casos como a oncologia em Viseu ou atrasos nos exames no Algarve.

Logo na sua intervenção inicial, o deputado do Bloco Moisés Ferreira referiu-se ao “impasse no que toca à Lei de Bases” e “à inflexibilidade do PS, teimando em manter a gestão privada do SNS”, que está “a dificultar um acordo mais amplo”.

“De forma a tentar desbloquear a situação, o Bloco de Esquerda propôs que a discussão sobre [parcerias público-privadas] PPP ficasse para uma próxima legislatura para que se pudesse aprovar agora uma Lei de Bases da Saúde, mas o Partido Socialista parece estar mais interessado em atirar a Lei de Bases para uma outra altura, para poder manter as Parcerias Público Privadas”, afirmou.

Moisés Ferreira garantiu ainda que o BE “não desistirá, até ao último minuto, do objetivo” de ter “uma Lei de Bases progressista, que reforce o Serviço Nacional de Saúde e que o proteja da rapina”.

Também a bloquista Joana Mortágua apelou a um “consenso sobre uma Lei de Bases que defenda o SNS”.

Em resposta, a socialista Jamila Madeira questionou o Bloco sobre se “quer ou não preservar o denominador comum, que é a salvaguarda de uma nova Lei de Bases da Saúde”.

“Isso está nas vossas mãos”, frisou.

Sendo o debate de hoje sobre o fim de taxas moderadoras nos centros de saúde e quando há prescrição por profissionais do SNS, o PSD acusou ainda o Bloco de Esquerda de “oportunismo político” ao insistir num projeto de lei e numa discussão que já estaria aprovada no âmbito da discussão da Lei de Bases.

“É uma iniciativa descabida e oportunística. Já foi aprovada uma semelhante no âmbito da Lei de Bases da Saúde. O BE vem agora propor basicamente o mesmo”, criticou o social-democrata José Matos Rosa.

À esquerda, o Bloco conta com o apoio à iniciativa legislativa apresentada.

O PCP, pela voz da deputada Carla Cruz, lembrou que as taxas foram instituídas “a partir de uma falácia” à qual os comunistas sempre se opuseram, por instituir uma “modalidade de copagamento e transferir para os utentes os custos com a saúde”.

Carla Cruz disse que o PCP apoia o projeto do BE, mas terá sempre o objetivo de extinguir estes pagamentos.

Também o Partido Ecologista Os Verdes se manifestou contra taxas “que nada moderam” e que entende serem “uma verdadeira taxa de utilização” que leva os utentes que já pagam impostos a “voltar a pagar por esse serviço”.

Da parte do PS, também há apoio à iniciativa do Bloco, com a deputada Antónia Almeida Santos a considerar que o projeto de lei “tem um fundo de generosidade evidente”, uma vez que ainda há cerca de quatro milhões de portugueses que não estão isentos do pagamento de taxas moderadoras.

Aliás, o PS tinha apresentado uma proposta semelhante no âmbito da discussão da Lei de Bases da Saúde, apesar de remeter a sua concretização para legislação posterior.