Numa declaração ao país, em que se recordou que "nunca na história da democracia portuguesa uma campanha eleitoral decorreu num quadro de estado de emergência", o ministro da Administração Interna, que apresentava as medidas definidas pelo Governo como necessárias para adaptar uma eleição às restrições impostas por uma crise de saúde pública causada pela covid-19, lembrou "que a pandemia não suspende a democracia"

Eduardo Cabrita sublinhou o "significativo alargamento do voto antecipado em mobilidade" que permitirá que, no próximo dia 17 de janeiro, uma semana antes do dia marcado para as eleições, "todos os cidadãos poderão votar sem necessidade de invocar qualquer causa justificativa".

O voto antecipado em mobilidade, sem necessidade de qualquer justificação e por isso aberto a todos os cidadãos eleitores, foi criado em 2019 e aplicado à eleições europeias e legislativas desse mesmo ano. Para votar neste regime nas eleições Presidenciais deste ano bastará aceder a https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/ e proceder à inscrição, sendo a data limite para o fazer a próxima quarta-feira, dia 14. Segundo o ministro, até às 18h00 deste domingo 20.248 pessoas já se tinham inscrito para votar antecipadamente - em 2019, o número total de eleitores que recorreram a esta opção foi de 56 mil.

Em relação a 2019, onde este voto só podia ser exercido nas capitais de distrito, há uma grande diferença: o eleitor poderá votar antecipadamente e em mobilidade em qualquer um dos 308 municipios do país.

Para Eduardo Cabrita, a primeira grande vantagem desta modalidade de voto num contexto de pandemia é permitir "a divisão entre dois fins de semana de exercício de direito de voto presencial", o que "reduz os ajuntamentos nas áreas em que estão localizadas secções de voto". Por outro lado, evita a redução de deslocações no país para "trabalhadores deslocados ou de estudantes", por exemplo - mesmo que no dia 24 de janeiro, o dia da eleição, a deslocação até às assembleias de voto seja admitida.

Outra medida anunciada para diminuir os riscos associados à concentração de pessoas, é a redução do número de eleitores por cada mesa de voto. "Até às eleições de 2019, a referência para a organização de mesas de voto era de 1.500 eleitores. A partir de 1.500 havia o dever de divisão, criando uma nova secção de voto. Esse número baixou para mil eleitores por secção de voto para o dia 24, o que significa que vamos ter relativamente às eleições legislativas de 2019, 2.800 secções de voto a mais. (...) Vamos passar de pouco mais de 10 mil para 13 mil secções de voto", explicou o ministro.

Por último, Cabrita revelou ainda que "o cidadão deve levar a sua própria caneta, isto é, não haverá a histórica caneta que estava na assembleia de voto como habitualmente acontecia".

O governante apelou ainda ao cumprimento das regras sanitárias, que incluem a utilização de equipamentos de proteção individual e o distanciamento físico, para que o processo eleitoral possa decorrer sem complicações e sem aumentar o número de contágios em Portugal, que já por duas vezes ultrapassou as 10.000 infeções diárias.

Para o ministro, esta regras garantem que "ir a uma secção de voto seja tão seguro como ir a uma escola, mais seguro do que ir a um supermercado ou a um restaurante".

Idosos confinados em lares também poderão votar antecipadamente

“Tudo está a ser feito nesse sentido para que as pessoas que, por razões de saúde pública, estão internadas em estruturas residenciais para idosos, os lares para idosos, na designação mais comum, sejam equiparados a cidadãos em situação de isolamento profilático”, disse Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa, nas instalações do Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa.

Ou seja, os idosos que residem em lares deverão poder fazer a inscrição para o voto antecipado entre 14 e 17 de janeiro - à semelhança dos cidadãos que estão em isolamento profilático obrigatório decretado pelas autoridades sanitárias -, podendo exercer este direito entre os dias 19 e 20.

O ministro explicou que apenas no próximo domingo, 17 de janeiro, será possível saber quantas pessoas que estão em isolamento decretado pelas autoridades sanitárias e cidadãos residentes em lares se inscreveram para exercer o seu direito de voto deste modo.

Os votos serão recolhidos por “equipas organizadas pelas autarquias”, com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares, prosseguiu o ministro.

Nestas instalações também deverá ser “encontrado um espaço para exercício do direito de voto e o acompanhamento pelos representantes das candidaturas”.

“Em função do número de cidadãos abrangidos por esta operação devem constituir-se equipas de recolha de votos, que pode ser apenas uma num concelho em que o número de eleitores que recorrem a esta forma de votação seja reduzido, podem ser várias se o número for mais significativo e a câmara municipal informa previamente quais são as equipas constituídas, informa previamente todas as candidaturas que poderão fazer-se acompanhar por delegados similares aos de uma secção de voto nacional”, explicou o ministro.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena epidemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

A campanha eleitoral decorre entre 10 e 22 de janeiro, com o país a viver sob medidas restritivas devido à epidemia. Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

Desde 1976, foram Presidentes António Ramalho Eanes (1976-1986), Mário Soares (1986-1996), Jorge Sampaio (1996-2006) e Cavaco Silva (2006-2016). O atual chefe de Estado, eleito em 2016, é Marcelo Rebelo de Sousa, que se recandidata ao cargo.