O Governo português propôs como candidata a comissária europeia a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, anunciou hoje o primeiro-ministro.

O nome da ex-governante foi anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração na residência oficial em São Bento, sem direito a perguntas.

Na curta declaração, o primeiro-ministro disse que escolheu Maria Luís Albuquerque com o apoio de todo o Governo, num processo que decorreu com “todo o recato”, e destacou o perfil da antiga ministra de Estado e das Finanças de Pedro Passos Coelho.

“Pelo seu perfil e pelo conhecimento direto e pessoal que tenho das suas capacidades sei que vai honrar Portugal”, afirmou.

Maria Luís Albuquerque, 56 anos, foi ministra de Estado e das Finanças durante o período em que Portugal estava sob assistência financeira da 'troika', sucedendo a Vítor Gaspar em julho de 2013 e mantendo-se até final do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

Marcelo Rebelo de Sousa felicita Maria Luís Albuquerque

O Presidente da República felicitou hoje pessoalmente a ex-ministra Maria Luís Albuquerque depois de o Governo a ter proposto para o cargo de comissária europeia.

“O Presidente da República felicitou pessoalmente a Dra. Maria Luís Albuquerque pela sua designação pelo Governo português como candidata a membro da Comissão Europeia para o mandato 2024-2029”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da presidência.

Aos jornalistas, em Miranda do Douro, no distrito da Bragança, à margem do “Summer CEmp”, a escola de verão da Representação da Comissão Europeia em Portugal, o Presidente da República acrescentou que “a competência nesta matéria é do Governo. Foi o Governo a decidir. Hoje, o senhor primeiro-ministro informou-me, de manhã, da proposta que iria apresentar ao Governo e que depois apresentaria aos portugueses. A partir do momento em que é apresentada [Maria Luís Albuquerque] é a candidata de Portugal”, disse o chefe de Estado. Marcelo acrescentou ainda que nesta escolha do Governo, apenas foi “informado e não consultado”.

PAN

Inês Sousa Real criticou a falta de diálogo prévio do Governo para um consenso na escolha do nome. A líder do PAN referiu ainda que queria um nome que representasse todas as forças presentes no Parlamento.

CDS

Paulo Núncio mostrou-se satisfeito com a escolha da ex-parceira de Governo e de Ministério, saudou a sua "competência", "sentido de estado", e competências políticas e pessoais, principalmente numa altura em que ajudou a definir o destino do país num dos "momentos mais difíceis da sua história". Em relação às divergências entre Paulo Portas e o nome proposto, a propósito da polémica da "demissão irrevogável",  diz serem "assuntos do passado".

BE

Fabian Figueiro fala numa "agente da troika" que representou o pior do país e que agora o Governo premeia as suas "políticas de destruição social", acredita ainda ser uma "má gestora de fundos públicos".

Fabian Figueiredo criticou a escolha do executivo, lembrando Maria Luís Albuquerque como “agente da troika no Governo português” e uma das “principais autoras dessa política de destruição social”, mostrando-se disponível para ouvir a antiga ministra das Finanças na Assembleia da República.

“Maria Luís Albuquerque é uma representante da política da ‘troika’ em Portugal, da destruição social, mas também da má gestão dos fundos públicos que beneficiaram o sistema financeiro”, acrescentou o deputado, lembrando a comissão de inquérito aos ‘swaps’ (contratos de gestão da dívida) que, disse, custaram milhões ao erário público por responsabilidade da candidata a comissária.

PCP

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, juntou-se às críticas ao Governo e sublinhou que Albuquerque foi membro de um executivo de “má memória para os trabalhadores e para o povo português”, defendendo que uma eventual audição parlamentar seria uma “boa oportunidade” para questionar a antiga ministra.

Livre

Através do deputado Jorge Pinto, criticou também o papel da candidata a comissária nos tempos como ministra e o Governo por falta de diálogo nesta escolha, anunciando que o partido vai pedir a audição parlamentar de Albuquerque para que possa explicar a sua visão para o projeto europeu.

IL

 A IL foi o único partido a reagir no parlamento e, pela deputada Mariana Leitão, reconheceu as competências da candidata a comissária europeia para o cargo que vai desempenhar.

A deputada deixou um apelo para que sejam promovidas políticas europeias protetoras das liberdades individuais e pediu uma estratégia para Portugal responder à redução dos fundos europeus resultante do alargamento da UE.

Entre os partidos do Governo, o PSD, por António Rodrigues, considerou injustas as críticas da oposição sobre a falta de diálogo, salientando que esta é uma escolha que diz respeito ao Governo e lembrou também as especulações em torno da escolha do Governo que tornavam "já conhecido e sabido que Albuquerque poderia ser a candidata".

“Achamos que a oposição está aqui a elaborar um erro, porque está a tentar partidarizar algo que, normalmente, é consensualizado até na sociedade portuguesa (...) qualquer crítica que se pretende fazer projetando a política nacional para uma dimensão europeia é um erro crasso”, afirmou.

PS

Pedro Delgado Alves também lamenta não ter havido um processo de auscultação aos partidos, o que “teria sido democraticamente mais saudável e desejável”. Salienta que o PS foi informado minutos antes da declaração "ao contrários de outros processos". “Uma mera informação ao PS minutos antes do momento do anúncio público não nos parece que satisfaça esse objetivo de cooperação institucional e leal com todos os partidos”, considerou.

Segundo Pedro Delgado Alves, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, foi informado “minutos antes” da declaração do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao contrário, disse, do que foi o histórico dos governos do PS em indicações semelhantes.

Salienta ter havido a preservação "dignidade institucional" por não se ter anunciado o nome na Universidade de Verão do PSD, como diziam alguns rumores.

Refere também a má memória das medidas "gravosas" enquanto "responsável directa" da "política de austeridade para lá da Troika" de Maria Luís Albuquerque e espera que não seja um regresso ao passado.

“É um perfil que, no plano técnico, pode eventualmente representar aquilo que o Governo deseja, mas politicamente está diametralmente num campo distinto das opções e das prioridades que eu penso que a União Europeia terá neste momento”, disse aos jornalistas no parlamento o vice-presidente do PS, Pedro Delgado Alves.

“Uma opção da exclusiva responsabilidade e da área política do Governo, mas que no imediato, no que respeita ao mais importante numa escolha como esta que são as opções políticas que estão subjacentes a essa decisão, não necessariamente uma boa notícia ou uma boa memória para muitas das pessoas”, lamentou.

O deputado do PS referiu que Maria Luís Albuquerque “foi responsável direta por um conjunto de medidas muito gravosas” para pensionistas, funcionários públicos ou para os próprios serviços públicos.

“Tem um legado no que diz respeito à gestão de uma política de austeridade que em muitos aspetos ia até para lá daquilo que a UE naquele momento defendia”, criticou.

Elisa Ferreira deseja "maiores felicidades"  no reforço do projeto europeu

A comissária europeia portuguesa cessante, Elisa Ferreira, desejou hoje as “maiores felicidades” a Maria Luís Albuquerque no próximo mandato do executivo comunitário, manifestando votos de “bom trabalho” no fortalecimento do projeto europeu e “em prol do interesse nacional”.

“Desejo as maiores felicidades à comissária portuguesa indigitada, Maria Luís Albuquerque. Bom trabalho no fortalecimento da construção europeia e em prol do interesse nacional”, escreveu Elisa Ferreira na rede social X (antigo Twitter).

Elisa Ferreira é a atual comissária para a Coesão e Reformas, responsável pelos fundos europeus.