O documento foi aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, com abstenção do PAN e votos contra do BE, PCP e PS.
O orçamento municipal para 2018 tem mais 976 mil euros do que o deste ano e o maior investimento vai para a Educação (17 milhões de euros) e a Ação Social e Saúde (8,7 milhões de euros).
Além do orçamento, o executivo liderado por Carlos Carreiras (PSD/CDS-PP) definiu um pacote fiscal, do qual consta a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37% no caso dos prédios urbanos. O IMI era até agora de 0,38%.
Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%.
Carlos Carreiras comprometeu-se ainda com quebras adicionais e constantes do IMI até ao final do mandato.
"Até 2021, o IMI cairá a uma média anual de 0,01%, até atingir os 0,34%" revelou.
Na discussão dos documentos, o deputado do partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) Francisco Guerreiro considerou que "há verbas que deveriam ter outro destino, como por exemplo, a do fogo-de-artifício (da passagem de ano), que poderia destinar-se ao parque escolar".
Já Luís Castro, do Bloco de Esquerda, afirmou que o orçamento se revela "fraco e pobre" e se traduz numa "identidade e opção ideológica" e que "não vai de encontro aos reais interesses dos cascalenses".
Também o deputado do PCP José Carlos Silva disse que, ao contrário do anunciado pelo executivo, "as famílias e os micro, pequenos e médios empresários não vão ser aliviados".
Além disso, acusou o presidente da câmara de ignorar as propostas apresentadas pelo PCP, tendo em conta que "havia condições de baixar o IMI para 0,35%".
Rui Mendes, do PS, desvalorizou a descida do IMI, sublinhando que a medida "resulta de uma obrigação legal".
"Sobre o orçamento, não são as nossas opções, não é a nossa estratégia, não nos revemos, porque todos os anos temos sucessivas retificações do orçamento. Este ano de 2017 foram 12 retificações. Além disso, há uma continuidade na política e estratégia de transferir verbas para as empresas municipais e não deveria acontecer desta forma", justificou.
Por sua vez, Pedro Morais Soares, CDS-PP, concordou que "é um orçamento virado para as famílias e para as pessoas e é disso que Cascais precisa".
Pedro Caldeira Santos, do PSD, defendeu o orçamento como "um bom documento por ser técnico e sustentável" e criticou a oposição pela "política do contra só pela contra e sem alternativas".
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