O documento propõe que seja criado um “órgão de fiscalização municipal dedicado exclusivamente à poluição das ruas” de Lisboa e distribuídos “coletores /cinzeiros de bolso/portáteis para que a população fumadora possa apagar os seus cigarros em qualquer lugar ou altura, sem que isso implique poluir a cidade”, pontos estes que mereceram os votos contra do PEV, PCP e de quatro deputados independentes e os votos a favor das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS, BE, PAN, MPT e PPM) e de quatro independentes.

O PAN quer também que seja realizada uma campanha de sensibilização que alerte “para o perigo ambiental e de saúde pública de deitar filtros de cigarros para a rua”, assim como “equipar a cidade com coletores específicos para os filtros de cigarro” e “reforçar a instalação de caixotes de lixo equipados com cinzeiro na cidade, nomeadamente nas paragens de autocarro, à entrada das estações de Metropolitano, à porta de zonas de escritórios, centros empresariais e serviços municipais”.

Estes pontos mereceram a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas e deputados municipais independentes com representação da AML.

Por fim, o partido recomenda que “o valor aplicado em coimas seja canalizado “para investir em infraestruturas para a cidade e campanhas de sensibilização com vista a reduzir a poluição nas ruas da cidade”, medida que contou com os votos contra do PCP e de um deputado independente, e a abstenção de dois independentes, tendo os restantes partidos votado a favor.

A Câmara de Lisboa aprovou em janeiro um conjunto de alterações ao regulamento de limpeza urbana, que prevê medidas como o agravamento de coimas para quem lançar beatas ou pastilhas elásticas ao chão.

O novo regulamento ainda não está, contudo, em vigor.

Intervindo na sessão, o PS defendeu que as “campanhas são especialmente necessárias”, considerando que “terá de haver alguma calma nos primeiros tempos de ação que exista nas pessoas”.

No mesmo sentido, o MPT realçou que primeiro têm de existir campanhas de sensibilização para “mudar comportamentos” e “depois fiscalizar”.

Por seu turno, o CDS-PP destacou que a recomendação deveria também incluir uma “política integrada de combate e prevenção anti-tabágica integrada com a componente de higiene urbana e civismo”.

Por outro lado, o PEV disse não concordar com a “criação de mais um órgão de fiscalização”, assim como com o facto de “ter de ser o município a custear a disponibilização de cinzeiros portáteis”, enquanto o PCP acrescentou que “não foi dito nada sobre o destino destas coimas que seriam arrecadadas”.

A AML aprovou também uma moção, do mesmo partido, para que sejam levadas a cabo políticas públicas para a classificação e tratamento adequado dos resíduos de filtros de cigarro.