Num comunicado enviado às redações, a ASPPM considera que são incompatíveis com a sua permanência no cargo as declarações de Jorge Seguro Sanches ao jornal Público, nas quais afirmou, a propósito da vigilância das praias no âmbito do controlo da pandemia de covid-19, que “se houver fuzileiros a concorrer a este projeto ‘Seawatch’, eles estarão nas praias como agentes da Polícia Marítima e não como militares”.

“Estas declarações demonstram, claramente, que não conhece nem a Constituição da República Portuguesa, nem a Lei de Segurança Interna, nem o Sistema de Autoridade Marítima, nem mesmo a Polícia Marítima, detentora das suas competências de segurança publica e segurança interna nos termos da Lei”, refere a nota.

“Perante tais afirmações públicas (…), não restará outra opção ao primeiro-ministro que não seja demiti-lo”, diz a associação.

Paralelamente, a ASPPM, que esteve hoje reunida em assembleia-geral extraordinária, insurgiu-se também contra a redução de salários neste mês de maio (estimada em 16%) e as condições de acesso à carreira, que se traduzem num “quadro de pessoal envelhecido e exíguo”, sustenta a comissão administrativa.

Entre as críticas dos responsáveis da associação está ainda a ocupação de cargos de chefia e comando por parte de oficiais da Marinha, em detrimento de elementos da Polícia Marítima (PM), algo que a ASPPM reivindica ser contrário ao estatuto de pessoal da organização.