"Ao tomar conhecimento das declarações do senhor ministro da Administração Interna relativamente à necessária e urgente promoção de medidas concretas de controlo da sinistralidade rodoviária, designadamente na classe dos ciclomotores e motociclos, a ANCIA considera que esta disponibilidade do Governo pode ser um primeiro passo no sentido adequado a uma solução de médio prazo", afirma a associação num comunicado.

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125 (centímetros cúbicos) cm3 de cilindrada, com a possibilidade de tornar obrigatória a carta de condução para quem conduzir estes motociclos, mesmo que tenha já carta de automóvel, e vai repensar os mecanismos de inspeção das motas.

Tendo em conta os números do relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que "revelam um aumento brutal das mortes resultantes de acidentes com estes veículos", a ANCIA considerou que "a nova atitude do Governo revela um reconhecimento da realidade que constituirá certamente o início de um processo de concertação com vista ao controlo do fenómeno".

A ANCIA lembrou que tem defendido "o controlo sistemático do risco técnico dos veículos, dando execução ao diploma publicado em 2012, mas até agora não aplicado pelo Governo e Reguladores".

Na entrevista à Antena 1, o ministro Eduardo Cabrita falou da necessidade de introduzir várias medidas para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

O ministro referiu, nomeadamente, a dispensa de inspeção que os motociclos têm e defendeu que, tal como os veículos automóveis têm inspeção, as motas também devem ter mecanismos de inspeção.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Esta lei obrigou os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, que não se fazem porque continua por sair a regulamentação do diploma.