Num cenário de “paragem da quase totalidade da atividade e consequentemente da sua faturação”, a Associação Empresarial de Operadores (AEO-TVDE) escreveu uma carta ao executivo a alertá-lo para este problema.

Na missiva, a AEO-TVDE sugere a “moratória de todos os contratos, com a duração até ser declarado o fim da pandemia, acrescida de seis meses adicionais, para todos os financiamentos bancários e financeiros, onde se incluem também contratos de ‘renting’”, bem como o “incremento de prazos dos contratos, pelo período de duração da moratória”.

“Esta moratória deverá ser obrigatória e automática para todos os bancos, financeiras e similares, e apenas não será aplicada por pedido expresso do devedor” e “deverá manter os respetivos créditos junto da Central de Responsabilidades do Banco de Portugal como situação “normal”, sugere a associação.

Os seguros automóveis devem ser suspensos pelo mesmo período “sendo que, com essa suspensão, as companhias seguradores não poderão alterar condições e devem incrementar o vencimento das apólices pelo tempo de suspensão”, considera a AEO-TVDE.

Também a APMVD (Associação Sócio-Profissional de Parceiros e Motoristas de Transportes em Veículos Descaracterizado) pede que seja garantida “a estabilidade dos contratos relativos aos serviços associados, “tais como contratos de ‘renting’, prestação de financiamento de viaturas, serviços de contabilidade, seguros de responsabilidade civil, acidente pessoais e de automóvel”.

Em alternativa, propõe que “seja facultada a rescisão unilateral dos contratos sem qualquer ónus ou penalização ao operador, para os casos em que não haja possibilidade de se garantir a estabilidade dos contratos celebrados no âmbito dos serviços associados à operação TVDE”, prossegue a APMVD.

A AEO-TVDE pede ainda um “apoio financeiro direto para os motoristas (empregados e prestadores de serviços) de valor mínimo igual ao do ordenado mínimo nacional, a ser prestado pela Segurança Social, que tem como beneficiários os empregados, prestadores de serviços, que estejam registados na Segurança Social ou tenham atividade de motorista e recibos emitidos em 2020”, bem como um apoio aos gerentes “em situação de auto-emprego e única atividade” de igual valor.

A criação de uma “linha de crédito” para o setor “com a possibilidade de ser parcialmente a fundo perdido”, a devolução “extraordinária e automática do IVA” e a “isenção excecional de IUC (Imposto Único de Circulação) às empresas TVDE para o ano de 2020” são as restantes “medidas mínimas e necessárias” para a atividade, considera a associação.

Já a APMVD repudia “veementemente” a redução da mobilidade do setor e pede que sejam praticadas tarifas mais altas, restabelecendo os preços praticados antes das alterações anunciadas pela plataforma Uber, em 02 de janeiro, e que “o equilíbrio entre a tarifa imposta pelas plataformas e os custos associados ao serviço seja estabelecido, de uma vez por todas”, sugerindo que, num primeiro momento, sejam adotadas as métricas do “cenário pré-existente à lei TVDE”.

Por último, a AMPVD recomenda a criação de um grupo de trabalho TVDE “composto por representantes de partidos políticos com assento parlamentar, do Ministério da Economia, e da APMVD”.

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