O Ministério Público deduziu formalmente uma acusação de prevaricação em maio contra o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, assim como o seu vice-presidente, Fernando Fernandes, e o vereador Joel Costa, noticia hoje o Jornal de Notícias.

O caso envolve também António Faria — ex-chefe de gabinete de Apoio à Presidência e antigo deputado socialista —, Carla Dalila Duarte — mulher de Nuno Fonseca — e Luís Eduardo Costa, irmão do vereador Joel Costa.

Segundo a informação consultada pelo JN, o Ministério Público acredita que Nuno Fonseca e Joel Costa criaram um esquema para beneficiar empresas “geridas por si e por familiares”, servindo-se do seu poder autárquico para tal. O plano terá consistido na criação de duas empresas — uma por Carla Dalila Duarte e outra por Luís Eduardo Costa — às quais a câmara adjudicou o fornecimento de refeições em eventos e almoços promovidos pelo município através de ajuste direto.

“Nuno Fonseca e Joel Costa sabiam que Carla Dalila Duarte e Luís Eduardo Costa não podiam celebrar contratos com o município de Felgueiras, dadas as relações familiares existentes”, cita o JN. No entanto, os governantes terão dado “ordens aos funcionários” da autarquia para contratar os serviços destas empresas, que perfizeram um valor de 2720 euros.

O caso envolve também António Faria e Fernando Fernandes já que o primeiro, tendo sido chefe de gabinete de Nuno Fonseca entre 2018 e 2020, terá dado "instruções aos subordinados para adjudicarem serviços às empresas dos familiares dos autarcas", escreve o JN. Já o vice-presidente, sendo o responsável pelo pelouro da Gestão Financeira e Patrimonial, era "quem assinava os despachos que permitiram a contratação da empresa gerida pela companheira do presidente da Câmara, permitindo que o edil não ficasse envolvido oficialmente nas adjudicações".

Não só o crime de prevaricação por titular de cargo político é punível com pena de prisão de dois a oito anos, como MP quer também que a condenação resulte na perda de mandatos.

A atuação de Nuno Fonseca já tinha sido alvo de diversas denúncias desde que o autarca foi eleito em 2017. Várias destas queixas, escreve o JN, concerniam "o pagamento de subornos para atribuição de licenças de construção, a contratação ilegal de empresas e a nomeação de familiares e amigos dos autarcas para cargos municipais". Uma das acusações mais graves apontava que Fernando Fernandes tinha colocado o seu irmão na Polícia Municipal, para que ordenasse aos agentes a elaboração de uma lista com obras ilegais, sendo que seria usada para exigir contrapartidas financeiras aos proprietários das obras.

Todos estes casos foram investigados pela PJ de Braga, mas "nunca houve indícios suficientes para acusar os autarcas relativamente a crimes como abuso de poderes por titular de cargo público, corrupção, peculato ou recebimento indevido de vantagem".