A transferência de competências, no âmbito do processo de descentralização, e a regionalização foram dois temas em destaque no debate emitido pela RTP, que juntou os 11 candidatos à presidência da Câmara Municipal do Porto nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

Questionado se a descentralização tinha caído por definitivo, o candidato socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, disse estranhar que Rui Moreira “não aceite as competências ao mesmo tempo que as critica”, acusando-o de “contradição absoluta”.

“Eu defendo não só a transferência de competências do Estado para as autarquias, como a transferência de competências das autarquias para as juntas de freguesia. Há muito a fazer na cidade”, salientou, recusando a acusação da candidata da CDU de que existiu um “entendimento entre o PS e PSD para a descentralização”.

Nesta matéria, a candidata da CDU, Ilda Figueiredo, afirmou que tanto “o Porto como a região Norte são vítimas da falta da regionalização”.

“Há 30 anos foi aprovada uma lei-quadro e esperava-se que em 30 anos fosse possível ter-se avançado. O PCP já apresentou por diversas vezes um calendário com datas e fases para o avanço, o PS não quis. Entenderam-se o PS e PSD para adiar mais uma vez a regionalização e pôr de pé aquilo que chamaram descentralização, que é uma simples transferência de encargos para as autarquias”, disse, acrescentando que “sem verbas não se avança”.

Já o candidato social-democrata Vladimiro Feliz afirmou que o Porto tem perdido “força por falar muito e agir pouco”, defendendo a necessidade de se “reinventar modelos” e reforçar o papel das cidades.

“Acredito mais numa rede de cidades que trabalhe de forma colaborativa do que numa região fechada que trabalhe com mais carga administrativa”, disse, acrescentando que em matéria de transferência de competência é importante também “o envelope financeiro”.

Em resposta ao PS, o candidato independente Rui Moreira criticou os candidatos representantes dos partidos, considerando que quando se fala em regionalização os mesmos “começam a trocar as cadeiras”, e acusou o candidato do PS de ser “um dos responsáveis por a regionalização não ser feita”.

Já quanto à descentralização, o atual presidente da câmara disse estar “disposto a pagar por essas competências”, criticando, no entanto, o Governo por as “empurrar” e não atribuir às autarquias “o cheque suficiente”.

Por sua vez, o candidato do BE, Sérgio Aires, defendeu a necessidade de a descentralização de competências, em matéria de ação social, ser “uma oportunidade para fazer melhor e tentar reformular novas respostas”.

“Independentemente do tema da regionalização, a transferência de competências atribuiu mais poderes. É também importante que exista uma forma permanente de diálogo entre o município e a sociedade para responder a isso”, destacou.

Já o candidato do Chega, António Fonseca, afirmou que a recusa do processo de descentralização “está a prejudicar a população na área da saúde, habitação e ação social”.

“É fundamental começar por algum lado. Recusar algumas competências porque não vem o envelope? Será que o presidente consegue dormir descansado sabendo que temos muita gente a dormir na rua? É importante começar e depois mandar a fatura para o Governo”, afirmou.

Candidatos defendem necessidade de aproveitar fundos do PRR

Os candidatos defenderam a necessidade de se aproveitar o Plano de Recuperação e Resiliência para investir, entre outras matérias, em habitação, criticando a “falta de atuação” de Rui Moreira.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi um dos temas em destaque.

Recusando a ideia de ser “o candidato da bazuca”, o candidato socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, acusou a autarquia de ser “absolutamente inoperante” e de não se candidatar a fundos anunciados pela Comissão Europeia, dando como exemplo o combate às alterações climáticas.

“Rui Moreira é o candidato da bazuca dos anúncios. A bazuca é um programa do país e a Câmara do Porto tem sido muito inoperante no âmbito do PRR”, criticou.

Em resposta, o atual presidente e candidato independente Rui Moreira disse que as acusações “não têm fundamento”, lembrando que, até ao momento, “não foi lançado nenhum aviso”, mas que a autarquia “tem projetos no valor de mais de 400 milhões de euros”.

“No PRR a Câmara do Porto tem projetos no valor de mais de 400 milhões de euros em áreas muito diferentes, desde logo, com a eficiência energética, com aquilo que é a transformação das ETAR na produção de energia e biogás, naquilo que tem a ver com a habitação, que nós ainda não sabemos se vai haver PRR para habitação. A verdade é que até hoje não foi lançado nenhum aviso”, afirmou, acusando Tiago Barbosa Ribeiro de dizer “aquilo que é dito por todos os socialistas”.

Já o candidato do PSD, Vladimiro Feliz, criticou a “grande falta de diálogo” entre o município e o Governo nesta matéria, defendendo a necessidade de “planear, projetar e priorizar” o que se quer para a cidade.

“É preciso pensar o que queremos para a cidade, é preciso planear, projetar e depois priorizamos. O Porto navega ao sabor do vento, da pegada turística e precisamos de a regular”, salientou.

Também a candidata da CDU, Ilda Figueiredo, afirmou ser fundamental que o Porto “beneficie do investimento” do PRR “naquilo de que mais precisa”, tal como para “inverter a fuga de população, resolver os problemas de falta de habitação para mais de três mil famílias que vivem em condições de grande carência e os sem-abrigo”.

“É preciso resolver isto rapidamente”, considerou Ilda Figueiredo, à semelhança da candidata do PAN, Bebiana Cunha, que criticou “o adiar da concretização de propostas” na habitação e defendeu a necessidade de se regulamentar os alojamentos locais.

“Há um caminho urgente a ser feito nesta matéria”, considerou a candidata, acrescentando que foi “cometido um grave erro” quando Rui Moreira “desistiu” de implementar a estratégia do alojamento local.

Também nesta matéria, o candidato do BE, Sérgio Aires, defendeu ser fundamental “inverter a monocultura do turismo”, problema que considerou ter sido “imposto à cidade e já diagnosticado”.

Por sua vez, o candidato do Partido Popular Monárquico (PPM), Diogo Araújo Dantas, afirmou que a "'bazuca' vai tentar esconder o que não foi feito a nível central e autárquico", salientando que, se for eleito, vai garantir que esse dinheiro "não vai para as contas bancárias dos do costume".

Candidatos defendem implementação de políticas de combate ao tráfico de droga

Os candidatos defenderam no debate a necessidade de se implementarem políticas para combater o tráfico de droga e, consequentemente, a insegurança associada, criticando a atual maioria, liderada por Rui Moreira.

Questionada sobre a matéria, a candidata do PAN, Bebiana Cunha, afirmou que a implementação de sistemas de videovigilância vai “empurrar as pessoas para trás das câmaras, para o invisível”.

“Atualmente temos um cenário que não é agradável para ninguém”, disse Bebiana Cunha, referindo-se a bairros como Pinheiro Torres e Pasteleira, considerando serem necessárias “políticas sociais” e que a situação “não se resolve com a construção de grandes centros comerciais”.

Também o candidato do BE, Sérgio Aires, disse ser fundamental “enfrentar o problema de frente” e não “tapar com a peneira”.

“Esperemos que as salas de consumo existam com o modelo que defendemos e lamentamos o tempo que demorou, que ainda não está definido”, referiu, salientando a necessidade de ser implementada uma “estratégia de consumo de risco” e “não apenas uma sala onde as pessoas vão consumir e depois vão embora”.

Por sua vez, o candidato do Livre, Diamantino Raposinho, salientou a importância de “não se continuar a criar ‘guetos’”, defendendo que as zonas de concentração de problemas de toxicodependência podem ser “evitadas e mitigadas” se também a habitação pública deixar de ser entendida como habitação social.

“Não podemos continuar a achar que colocar as pessoas mais pobres num sítio que isso não vai trazer problemas”, disse, salientando que, para mitigar a toxicodependência, é necessário pensar a habitação e atuar juntamente com as associações que atuam nesta matéria.

Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro lamentou que o executivo tenha “abdicado do provedor do inquilino municipal”, afirmando que tal papel era fundamental para se “conhecer o que se faz nos bairros, mesmo os erros”.

Já o candidato do Partido Popular Monárquico (PPM), Diogo Araújo Dantas, defendeu ser necessário “fazer as coisas de forma ordenada” e passar-se “à prática”, referindo-se às salas de consumo assistido.

“O Bairro do Aleixo é uma questão de hipocrisia e agora que o Aleixo desapareceu as zonas são visíveis”, disse, mostrando-se também preocupado com as pessoas em situação de sem-abrigo e criticando Rui Moreira por ter “preconceito” relativamente a esta matéria.

Pelo Chega, António Fonseca destacou a necessidade de “apoiar” as pessoas em condição de sem-abrigo e criticou a “falta de resultados” de algumas associações que prestam apoio a estas pessoas, não mencionando, no entanto, quais.

Por sua vez, o candidato do Ergue-te, Bruno Rebelo, afirmou existirem “cada vez mais crimes no Porto”, salientando que as “pessoas têm medo de circular pela cidade”.

“É usual em plena zona central do Porto haver roubos, tentativas de violações. O Ergue-te defende o uso e porte de arma de todos os cidadãos nacionais portugueses, sem registo criminal, e com mais de 25 anos”, destacou o candidato, acrescentando que “os cidadãos têm o direito de se defenderem”.

São candidatos à presidência da Câmara do Porto, nas eleições de 26 de setembro, Rui Moreira (movimento independente "Rui Moreira: Aqui há Porto" - apoiado por IL, CDS, Nós, Cidadãos!, MAIS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Vladimiro feliz (PSD), Ilda Figueiredo (CDU), Sérgio Aires (BE), Bebiana Cunha (PAN), António Fonseca (Chega), Diogo Araújo Dantas (PPM), André Eira (Volt Portugal), Bruno Rebelo (Ergue-te) e Diamantino Raposinho (Livre).