Em reunião pública, o executivo municipal aprovou, por maioria, com votos favoráveis dos eleitos do grupo de independentes e do PS e as abstenções do PSD e da CDU, todas as propostas em matéria de descentralização apresentadas pelo presidente da câmara, o independente Henrique Bertino.

A autarquia decidiu recusar para 2019 as competências nos domínios das praias, vias de comunicação, justiça, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação e estacionamento, depois de concluir que “não possui uma estrutura para, no imediato, dar uma resposta positiva ao desenvolvimento das competências a transferir”, lê-se nas propostas, a que a agência Lusa teve acesso.

Pelo contrário, aceitou para este ano as competências em matérias relativas à exploração dos jogos de fortuna e de azar, apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros e gestão do património imobiliário público sem utilização.

O município entende que “os interesses locais são melhor desempenhados a nível local com os princípios consagrados na descentralização administrativa e na subsidiariedade”.

No caso do apoio aos bombeiros e da gestão do património imobiliário público sem utilização, a autarquia decidiu com base na posição tomada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Sobre os bombeiros, defendeu que já presta apoio aos bombeiros, com os quais tem um acordo estabelecido, enquanto que em relação aos imóveis decidiu aceitar no pressuposto de que a transferência de competências é feita “caso a caso”.

A câmara municipal aceitou transferir para a Comunidade Intermunicipal do Oeste as competências que passam do Estado para as comunidades intermunicipais relativas à promoção turística, justiça, gestão de fundos comunitários e de programas de captação de investimento e quartéis de bombeiros.

O PSD absteve-se alegando falta de tempo para a discussão do pacote da descentralização.

A CDU também se absteve, mas por considerar que os municípios estão a ser “pressionados” para tomar este mês uma decisão, quando estão por definir verbas de competências a transferir.

O executivo municipal é composto por três eleitos independentes, dois do PSD, um do PS e outro da CDU.

O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, concelho com cerca de 28 mil habitantes, ganhou as eleições autárquicas de 2017 à CDU, sem conseguir maioria na câmara, nem na Assembleia Municipal.

A descentralização de competências vai ser ainda sujeita à assembleia municipal, que vai reunir-se em sessão extraordinária no dia 21.