De acordo com a agenda parlamentar da Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir desta terça-feira na cidade da Horta, a interpelação dos centristas (solicitada ainda no final do ano passado), será o primeiro ponto da ordem de trabalhos deste primeiro período legislativo do ano.

O CDS pretende saber por que razão as medidas de combate à pobreza na região anunciadas pelo Governo não estão ainda a dar resultados e também quer conhecer que soluções surgiram na sequência da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social, aprovada em junho de 2018.

De acordo com um inquérito às condições de vida e rendimento dos portugueses, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no final do ano passado, “os Açores e a Madeira são as zonas do país onde o risco de pobreza é mais elevado”.

A agenda parlamentar desta sessão inclui ainda duas antepropostas de lei, apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Governo Regional, que pretendem alterar a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, no sentido de clarificar as competências sobre a gestão do mar dos Açores.

O Bloco de Esquerda apresenta também no parlamento uma proposta no sentido de impedir que os idosos que residem nos Açores, mas que têm simultaneamente pensões de outros sistemas nacionais e estrangeiros, sejam penalizados na atribuição do complemento regional de pensão.

O PPM leva ao parlamento duas propostas, relacionadas com o desporto na ilha do Corvo e subscreve, juntamente com o CDS, uma outra proposta para alterar o Estatuto do Aluno, no sentido de impedir que os estudantes com maiores dificuldades de aprendizagem tenham apoio escolar durante as férias, como propôs a maioria socialista.

O Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, leva ainda a plenário uma proposta que visa garantir mais transparência na atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados eleitos por seis partidos diferentes (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM).