A polémica em torno do custo da água e saneamento em Gondomar levou hoje a CDU daquele concelho do distrito do Porto a colocar uma árvore, de cerca de dois metros, defronte da autarquia, em protesto pelo tarifário praticado no concelho desde a concessão às Águas de Gondomar, decorando-a com faturas e, no local da estrela, colocando uma torneira.

À Lusa, Daniel Vieira, vereador da CDU, disse que a câmara tem-se colocado numa posição de subserviência perante a empresa”, apontando como exemplo, “quando desde 2014 a ERSAR [Entidade Reguladoras dos Serviços de Águas e Resíduos] diz que devia de haver um abaixamento das tarifas e dá parecer negativo à proposta da empresa sobre essas tarifas e a câmara ratifica as praticadas pela empresa”.

“Não se percebe porque a câmara não se agarra a este parecer da ERSAR para iniciar a reversão da concessão”, sublinhou.

E prosseguiu: “num contexto em que todos os anos a empresa tem acumulado lucros fabulosos pensamos que câmara não está de mãos atadas nem no plano imediato nem a médio/longo prazo, porque perante o que tem sido a postura da empresa nos últimos tempos a câmara devia estar a preparar-se para a reversão da concessão”.

Afirmando desconhecer os custos que essa decisão teria para o município, o vereador frisou que “nos órgãos executivo e deliberativo da câmara nunca passou nenhum estudo sobre isso”.

“Já ouvi falar em 300 milhões e em 150 milhões. São números atirados para o ar”, comentou.

A 18 de setembro, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, disse à Lusa que reverter a concessão da água no concelho teria um custo na ordem dos 150 milhões de euros.

“Visto que a câmara tem de analisar, em breve, a renovação da concessão dos resíduos urbanos, cujos custos tem aumentado todos os anos, tem a opção de dizer se vai continuar com ela. Se decidir não renovar essa concessão está a dar um sinal claro da sua opção política relativamente à gestão de serviços públicos essenciais”, apontou o responsável comunista.

De acordo com um quadro comparativo a que a Lusa teve acesso, a taxa de aluguer do contador em Gondomar é de 6,1733 euros, valor superior aos praticados no Porto (3,4684), em Vila Nova de Gaia (4,000), na Maia (não tem) e em Matosinhos (5,8393).

Quanto ao custo por escalão, em Gondomar, entre os zero e os cinco metros cúbicos (m3), que corresponde ao primeiro escalão, é cobrado 0,7123 euros, enquanto no segundo escalão, entre cinco e 15 m3, sobe para 1,6146 euros, sendo que o custo passa para os 3,0865 euros no terceiro escalão, entre 15 a 25 m3. Fazendo a comparação, os restantes cinco concelhos cobram entre menos 0,1923 e menos 1,2436 euros.

Cristiano Castro, da CDU de Gondomar, criticou a “atuação contraditória” do executivo liderado pelo socialista Marco Martins, quando “diz querer resolver o problema, mas na prática sem medidas concretas que o demonstrem”.

Questionado pela Lusa, Marco Martins disse estranhar a posição da CDU “depois de na última reunião do executivo ter sido revelado aos vereadores que o assunto está a ser tratado”.

“O nosso objetivo é chegar muito mais longe que o parecer da ERSAR, que pede uma redução de 1.95 no tarifário”, acrescentou o presidente da câmara.

Câmara de Santo Tirso anuncia resgate da concessão da água à Indaqua — mas os efeitos só se sentem em 2023

A Câmara de Santo Tirso vai resgatar a concessão da água à empresa Indaqua e avançar com a criação de uma empresa municipal, estimando uma redução de 35% na futura fatura dos munícipes, anunciou hoje a autarquia.

“Com o objetivo de reduzir aquele que é o tarifário de água mais elevado do país, a Câmara Municipal de Santo Tirso vai resgatar a concessão da água à empresa Indaqua e avançar com uma empresa municipal”, refere a autarquia em comunicado.

Para além da “redução de 35% na fatura”, acrescenta, a medida “permitirá introduzir, pela primeira vez, uma tarifa social e um tarifário para famílias numerosas”.

Há 24 anos sob gestão privada, a água passará em 2023 para a esfera do município, afirma o presidente da câmara, Alberto Costa, citado pelo comunicado, considerando que em causa está uma questão de “defender o interesse público”.

“Não me podia resignar com a situação de injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país”, salientou o autarca socialista sobre um processo que disse ter assumido quando sucedeu a Joaquim Couto na presidência da autarquia, em junho de 2019.

Dos “vários modelos estudados”, Alberto Costa defende que a solução encontrada “é a melhor opção, uma vez que agrega um conjunto de vantagens: permite reduzir 35% os tarifários, garante uma gestão altamente profissional que assegura os padrões de qualidade existentes, abre caminho à possibilidade de se avançar para uma empresa intermunicipal”.

A decisão, frisou o autarca, carece de “aprovação da Assembleia Municipal, envolvendo todos os partidos numa decisão que tem implicações no futuro do município”.

Nas contas do município, com a redução anunciada, um “utilizador doméstico, de até 15 metros cúbicos (m3), que atualmente tem uma fatura anual de 362 euros, terá uma poupança média de 127 euros. Já no caso de um utilizador não doméstico, até 15m3, com um consumo médio anual de 466 euros, a poupança será de 251 euros”.

Adicionalmente à redução geral do tarifário, será ainda introduzida uma tarifa social destinada aos munícipes mais carenciados, bem como um desconto para as famílias numerosas, à semelhança do que acontece com o serviço de saneamento.

Face aos termos do contrato de concessão em vigor, que obriga a um “aviso prévio com dois anos de antecedência”, o resgate terá “efeito nos tarifários a partir de janeiro de 2023”, mantendo-se, até lá, a concessionária a gerir e a explorar a rede de abastecimento de água, explica a autarquia.

Sobre a “indemnização de 12 milhões de euros” a pagar à concessionária, a câmara explica que os encargos “serão suportados pela própria operação do serviço”.