Os dois dirigentes históricos da Intersindical, que entraram para a sua direção em 1977, assumindo pelouros de relevância, consideraram que as reivindicações da central sindical continuam atuais.
José Ernesto Cartaxo salientou à agência Lusa que "a luta pela redução do horário de trabalho esteve sempre presente na vida da CGTP, foi uma das suas primeiras reivindicações e foi sempre uma constante ao longo de várias décadas".
Segundo o ex-sindicalista, esta era uma luta que já vinha de trás, desde 1918, altura em que se reivindicavam as 48 horas semanais e um dia de descanso. Mais tarde, ainda antes do 25 de Abril, e graças a uma "intensa luta dos caixeiros", foi conseguida a "semana inglesa", que permitia descansar ao sábado de tarde e ao domingo.
O ex-dirigente histórico da CGTP, que falava à Lusa a propósito dos 50 anos da central, que se comemoram em 01 de outubro, referiu que os anos 90 do século XX "foram de intensa luta" para a Inter em defesa do horário semanal de 40 horas, que levou à concretização de inúmeras manifestações e muitas greves setoriais.
Só em 1996 foram consagradas na lei as 40 horas de trabalho semanal e dois dias de descanso, embora tivesse levado mais algum tempo, e mais algumas lutas, até que a regra fosse cumprida por todas as empresas.
"Hoje somos confrontados com retrocessos, pois há muitas situações em que o horário das 40 horas não é respeitado", disse, referindo o exemplo do trabalho extraordinário não pago.
O ex-sindicalista, de 77 anos, lembrou outras reivindicações importantes da CGTP que obtiveram resposta após o 25 de Abril e considerou que a consagração do Salário Mínimo Nacional (SMN) foi "indiscutivelmente uma das mais importantes".
A 27 de maio de 1974 foi instituído o SMN, com o valor de 3.300 escudos, que beneficiou mais de metade dos trabalhadores portugueses, tendo alguns deles conseguido duplicar os respetivos salários.
O direito à greve, à contratação coletiva, à liberdade sindical e a proibição dos despedimentos sem justa causa foram outras das conquistas sindicais dessa época, lembrou José Ernesto Cartaxo.
"Nas últimas décadas foi também muito importante a luta da CGTP pelo combate à precariedade laboral", considerou.
Para José Cartaxo, o combate à precariedade "continua a ser uma questão premente" e mostra que o princípio aprovado em 1988 pela CGTP de que "a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um posto de trabalho efetivo" continua atual.
O antigo sindicalista foi um dos rostos mais conhecidos da CGTP, dado que ao longo de 31 anos foi responsável pelas áreas do emprego, contratação coletiva e concertação social, entre outras.
Salientou "os direitos civilizacionais" conquistados pela Inter no pós 25 de Abril e "o importante papel que a central teve na fase da resistência", ou seja, nos períodos em que teve de lutar para defender os direitos conseguidos anteriormente, incluindo o período de intervenção da ‘troika’.
Segundo o ex-sindicalista, os 50 anos da CGTP são testemunho de que o seu princípio da unidade continua válido, pois "o êxito só é possível quando os trabalhadores estão unidos e organizados".
Maria do Carmo Tavares também defendeu este princípio e exortou os trabalhadores a lutarem contra as novas formas de desregulação laboral.
"Atualmente assistimos a situações muito gravosas, há muitas empresas a aproveitar-se da pandemia para aumentar a exploração dos trabalhadores, desregulando-lhes os horários e reduzindo-lhes os salários, mas os trabalhadores não podem permitir isto", disse a antiga sindicalista, que também entrou para a direção da Intersindical em 1977.
Nos 35 anos em que esteve na direção da central foi responsável pelas políticas sociais (segurança social, saúde e educação) e pela política fiscal e lembrou à Lusa os combates que travou para que estas áreas fossem discutidas no âmbito dos seus profissionais e dos utentes.
"Consegui que a Inter se prestigiasse nestas áreas porque me aproximei de pessoas de grande gabarito, nomeadamente fiscalistas, que colaboraram connosco e que participaram em conferências nossas sobre a reforma fiscal, o Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos genéricos ou a sustentabilidade da segurança social", disse a antiga sindicalista.
Maria do Carmo Tavares, 72 anos, lamentou que várias destas matérias tenham tido poucos avanços e que estejam arredadas da discussão, como a reforma fiscal ou a qualidade do emprego.
"Tendo em conta a atual situação pandémica e os problemas com ela relacionados, há matérias que ficaram para trás, como a precariedade, os salários e a fiscalidade, mas são questões essenciais e precisam de ser discutidas", afirmou.
Maria do Carmo Tavares disse ainda ter ficado satisfeita com a escolha de uma mulher para a liderança da CGTP, no ano em que a central comemora 50 anos, embora considere que o mais importante não é ter um homem ou uma mulher como secretário-geral, mas sim a qualidade e capacidade dos seus quadros.
Arménio Carlos considera central essencial para os trabalhadores e o país
"A CGTP tornou-se essencial para o país porque é um projeto que não se limita a reivindicar melhores condições de vida e de trabalho. É também um projeto que tem defendido mais desenvolvimento para o país", disse Arménio Carlos à agência Lusa, a propósito dos 50 anos da central sindical, que se comemoram em 01 de outubro.
O ex-sindicalista lembrou "o contributo inestimável" dado pela central sindical em prol da liberdade, antes do 25 de Abril, e pela sua consolidação após a revolução, unindo milhões de pessoas na primeira comemoração do 1.º de Maio e conseguindo "uma significativa evolução dos direitos individuais e coletivos".
"A partir daí nunca deixou de estar junto dos trabalhadores, defendendo as suas reivindicações. Mas com a consciência de que não pode haver resposta aos problemas dos trabalhadores se não houver desenvolvimento estrutural do país", disse.
Para Arménio Carlos, a grande marca da CGTP é o facto de a central sindical ter sido construída e desenvolvida pelos trabalhadores, nos seus locais de trabalho, crescendo a partir das bases.
Lembrou, a propósito, as grandes lutas da central sindical e os resultados obtidos.
Nos anos 80 do século XX, com a primeira intervenção do FMI em Portugal, foi o combate à pobreza, salários em atraso e trabalho infantil que originou grandes movimentações sindicais.
Na década de 90, as lutas foram em defesa das funções sociais do Estado e "conseguiram travar o plafonamento e entrada do setor privado na segurança social".
O antigo sindicalista destacou ainda o confronto da Inter com o Governo PSD/CDS durante a intervenção da ‘troika’, que levou a "quatro anos de movimentações sociais e contestação que levaram ao esvaziamento eleitoral que suportava a coligação governamental".
"A luta social não pode desligar-se da política, pois não há estabilidade política sem estabilidade social", considerou.
Segundo Arménio Carlos, a CGTP continua a ser considerada uma estrutura "coerente e credível", porque não se limita à contestação, apresentando ao longo dos tempos propostas que podiam ajudar ao desenvolvimento do país.
"A CGTP é um grande coletivo, suportada pela credibilidade dos trabalhadores", considerou.
O ex-sindicalista assumiu que o que mais o marcou, nos oito anos de liderança da Intersindical, foi "a confiança demonstrada pelos trabalhadores nos sindicatos da CGTP".
"No período de intervenção da ‘troika’ os trabalhadores, quer do setor público, quer do setor privado, nunca deixaram de responder à chamada da CGTP para manifestarem o seu repúdio pelas políticas que promoviam o corte nos direitos e nos rendimentos (...), por outro lado, também o contributo indispensável que deram com essa mesma luta para que se conseguisse retirar a maioria absoluta ao PSD/CDS e abrir o caminho para uma outra solução política", salientou.
Para Arménio Carlos, o futuro da Inter deverá passar pelo "combate à desregulação laboral que está em marcha", agravada pelos efeitos da pandemia, que está também a amedrontar os trabalhadores, inibindo-os de reivindicar os seus direitos.
Arménio Carlos deixou de ser secretário-geral da CGTP em fevereiro, após oito anos de liderança, e voltou ao seu local de trabalho, a Carris, por opção, para mostrar que não é diferente dos outros trabalhadores.
Após cerca de 35 anos de dedicação exclusiva ao sindicalismo, o ex-secretário-geral da Intersindical preferiu voltar ao seu posto de trabalho, como eletricista, do que reformar-se de imediato, apesar da sua carreira contributiva de 46 anos lho permitir.
Arménio Carlos, que foi eleito secretário-geral da Inter a 27 de janeiro de 2012, completou 65 anos de idade em junho e, tendo em conta uma regra interna da CGTP, não pôde recandidatar-se no congresso de fevereiro, porque iria atingir a idade de reforma durante o mandato.
salienta projeto sindical com futuro
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considera uma honra ser a primeira mulher a liderar uma central que, ao longo de 50 anos, teve "uma intensa participação na sociedade" e continua a ser "um projeto sindical com futuro".
"Para mim, foi uma grande honra ter sido a primeira mulher eleita para secretária-geral da CGTP, ainda mais por ser no ano do seu 50.º aniversário", disse a sindicalista à agência Lusa.
Para Isabel Camarinha, eleita no último congresso da Intersindical, em fevereiro, os 50 anos da central sindical foram de "intensa participação na sociedade, sempre em defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento do país e sempre com a participação dos trabalhadores".
"A CGTP é um projeto sindical com continuidade, que tem um riquíssimo passado, um importantíssimo presente e um grande futuro", afirmou.
A sindicalista considerou que a central sindical "tem uma enorme influência no país e no seu desenvolvimento e irá continuar a responder aos desafios que vão surgir".
As novas tecnologias, a robotização e o teletrabalho são alguns desses desafios, que "têm reflexos na vida dos trabalhadores", e devem implicar a sua qualificação e a valorização das suas carreiras e salários.
"Os avanços científicos e tecnológicos, que têm alterado as relações laborais e levado à substituição de algumas das funções dos trabalhadores (...), não têm tido reflexo nas condições de vida e de trabalho, (...) nomeadamente na redução do horário de trabalho", disse.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Intersindical, Isabel Camarinha assegurou que as grandes prioridades definidas no congresso de fevereiro continuarão a ser a base da ação sindical.
O aumento generalizado dos salários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais e o reequilíbrio das relações de trabalho por via da legislação laboral são algumas das prioridades em causa.
"Os 50 anos da CGTP ocorrem num ano muito difícil, porque a pandemia da covid-19 veio alterar profundamente a nossa vida, obrigando a central, as suas estruturas e os seus dirigentes a dar respostas imediatas a situações dela resultantes, como o teletrabalho, o ‘lay-off’, os despedimentos", salientou a líder da Inter.
Segundo a sindicalista, o coletivo da CGTP tem feito o melhor possível, reagindo de imediato às novas situações, apoiando os trabalhadores no combate ao aproveitamento da crise pandémica por muitas empresas.
Ao mesmo tempo, não tem esquecido as reivindicações pendentes e as aprovadas para o próximo ano, apresentando os cadernos reivindicativos às associações patronais.
"Temos muitos processos em negociação, mas também temos muitos bloqueados, não podemos deixar de lutar pelas reivindicações dos trabalhadores", afirmou Isabel Camarinha.
A dirigente sindical lembrou que, apesar das limitações sanitárias decorrentes da pandemia, a CGTP tem continuado a intervir em prol dos direitos dos trabalhadores e referiu como exemplo a jornada nacional de luta de luta de sábado, que levou à realização de manifestações e concentrações em todos os distritos do país.
Isabel Camarinha, 60 anos, sucedeu a Arménio Carlos na liderança da CGTP e, por motivo de idade, só deverá ser secretária-geral durante quatro anos.
A sindicalista presidiu ao Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e coordenou a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) nos últimos quatro anos e nessa qualidade integrou a comissão executiva da Intersindical no mesmo período.
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