O almirante Silva Ribeiro foi o último dos chefes militares a ser ouvido hoje, na comissão parlamentar da Defesa Nacional, sobre a reforma do Governo da estrutura das Forças Armadas, que concentra mais poder no CEMGFA e tem sido criticada por 28 ex-chefes militares em democracia, incluindo o ex-Presidente Ramalho Eanes.

Segundo a versão escrita da intervenção, a que a Lusa teve acesso, Silva Ribeiro afirmou encarar as alterações propostas pelo Governo à Lei da Defesa Nacional (LDN) e à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) “não como uma reforma disruptiva, mas como o culminar de uma adaptação progressiva, iniciada em 1982”.

Ao contrário dos três chefes dos ramos (Exército, Força Aérea e Marinha) que o antecederam nas audições e levantaram reparos às leis, disse que este é um “aperfeiçoamento legislativo” para “alinhar competências” do CEMGFA que já estão atribuídas por lei para “responder em permanência perante o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, pela capacidade de resposta militar das Forças Armadas”.

Também permitirá, disse, “eliminar situações frequentes de interpretações divergentes” que, por vezes, perturbam a “ação militar” e “afetam o princípio fundamental da unidade de comando”.

Silva Ribeiro respondeu ainda às críticas vindas da esquerda parlamentar e de ex-chefes ao dizer que, com esta reforma proposta pelo Governo, será “possível focalizar o MDN nas questões políticas e o CEMGFA nas questões militares”.

“O que me parece também contrariar a tese da governamentalização das Forças Armadas, pois o que está em causa é uma transferência de responsabilidades do foro militar, do MDN para o CEMGFA”, disse, segundo a versão do discurso inicial aos deputados, a que a Lusa teve acesso.

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas concluiu que “a adaptação legislativa proposta contribuirá para promover uma mudança de mentalidade, que, valorizando a cultura e a identidade próprias dos ramos, atenuará as rivalidades corporativas”.

E permitirá “criar um espírito de corpo conjunto e uma identidade comum das Forças Armadas”, importante para lidar “com os atuais desafios de segurança”, que exigem “novos conceitos de emprego conjunto e integrado das forças militares” e trabalhar, “conjuntamente, os desafios de pessoal, material, organização, inovação e transformação”, de forma a criar sinergias.

As propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas em 20 de maio com os votos do PS, PSD e CDS. Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A reforma, que concentra mais poder no CEMGFA, foi criticada por ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva, que assinaram uma carta enviada ao Presidente da República.