Em conferência de imprensa em Bruxelas, após a divulgação das recomendações específicas por país, Pierre Moscovici sublinhou que para a Comissão Europeia é notável que os países que estiveram sob um programa de assistência financeira tenham agora “um desempenho substancial para não dizer notável quanto ao crescimento”.

“E esse é o caso de Portugal”, completou, defendendo que Bruxelas deve “mencionar” também “as boas notícias”.

Portugal esteve sob um programa de assistência financeira entre 2011 e 2014, tendo recebido ajuda externa no valor de 78 mil milhões de euros.

O comissário francês ressalvou, contudo, que “uma recuperação completa e um fortalecimento a longo prazo da economia requer reformas”, sendo essa a premissa que sustenta as recomendações hoje apresentadas.

“Mas ainda assim, nada mau. Até mais do que isso”, acrescentou ao responder à questão sobre as recomendações específicas a Portugal.

A Comissão Europeia recomendou hoje a Portugal que faça os esforços necessários para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) em termos estruturais em 2020, identificando atualmente um risco significativo de desvio da meta de um saldo orçamental zero.

Nas recomendações específicas por país, hoje divulgadas, Bruxelas recomenda a Portugal que recorra a receitas excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das finanças públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando ao mesmo tempo o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.

A Comissão aponta que Portugal deve atingir o seu OMP em 2020, “tendo em conta a autorização, ligada a circunstâncias excecionais, de se desviar temporariamente da trajetória de ajustamento”, sustentando que, com base nas suas previsões económicas da primavera, “tal é consistente com uma taxa de crescimento nominal máxima das despesas públicas primárias líquidas de 1,5%, que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,5% do PIB”.

Bruxelas adverte então que, também com base nas previsões económicas da primavera, que publicou em 07 de maio passado, e no cenário de políticas inalteradas, “há um risco de desvio significativo” do Objetivo de Médio Prazo para 2020, recomendando que sejam tomadas as medidas necessárias já em 2019, e observando que “o recurso a receitas excecionais para reduzir a dívida pública seria importante”.

Mais parco em comentários sobre o caso português, o comissário do Euro, Valdis Dombrovskis, esclareceu que as recomendações específicas a Portugal seguem “as prioridades europeias”, inscritas na proposta orçamental da União Europeia para 2020 hoje apresentada, que prioriza, entre outras áreas, “a investigação e inovação” e “a eficiência energética e de transportes”.

“Assim, [nas recomendações específicas] estamos a seguir a mesma abordagem. O próximo passo será a discussão sobre a programação dos fundos comunitários no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual [para 2021-2017]”, completou.

As recomendações da Comissão Europeia no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais – elaboradas após análise dos planos dos governos da UE e com base nas previsões económicas da primavera – estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país, para os 12 a 18 meses a seguir, sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas.