A 30 de abril, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, em conferência de imprensa, que, a partir de 18 de maio reabrem as lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados ou partes de lojas até 400 metros quadrados (ou maiores por decisão da autarquia), bem como os restaurantes, cafés e pastelarias/esplanadas.

A DGS divulgou, esta manhã, um documento com as orientações para os estabelecimentos de restauração e bebidas.

Medidas apresentadas

  • A disposição das mesas e das cadeiras deve garantir uma distância de, pelo menos, dois metros entre as pessoas, mas os coabitantes podem sentar-se frente a frente ou lado a lado, a uma distância inferior;
  • Impedir que os clientes modifiquem a orientação das mesas e das cadeiras. Os colaboradores podem fazê-lo, desde que cumprindo as distâncias recomendadas;
  • Deve ser promovido e incentivado o agendamento prévio para reserva de lugares;
  • Estão desaconselhados os lugares de pé, tal como as operações do tipo self-service, como buffets;
  • A limpeza e desinfeção dos espaços deve respeitar as orientações anteriormente emitidas pela DGS sobre os estabelecimentos de atendimento ao público: os proprietários devem desinfetar, pelo menos seis vezes por dia, todas as zonas de contacto frequente e, após cada utilização, os equipamentos críticos, como terminais de pagamento automático e ementas individuais;
  • Higienização das mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão à entrada e à saída do estabelecimento por parte dos clientes, que devem respeitar a distância entre pessoas de, pelo menos, 2 metros e cumprir as medidas de etiqueta respiratória;
  • Os clientes devem também considerar a utilização de máscara (exceto durante o período de refeição), evitar tocar em superfícies e objetos desnecessários e dar preferência ao pagamento eletrónico;
  • Os colaboradores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devem utilizar máscara durante o período de trabalho com múltiplas pessoas;
  • Devem ser privilegiados os espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, como as esplanadas (sempre que possível) e serviço take-away;
  • Nos pedidos/pagamentos ao balcão, no caso de poder formar-se uma fila de espera, os clientes devem ser incentivados a manter uma distância de, pelo menos, 2 metros;
  • A fila de espera no espaço exterior ao estabelecimento deve garantir as condições de distanciamento e segurança;
  • A circulação das pessoas para as casas de banho deve ocorrer em circuitos onde seja possível manter a distância adequada entre quem está sentado nas mesas;
  • Devem ser retirados os motivos decorativos nas mesas;
  • Substituir as ementas individuais por ementas que não necessitem de ser manipuladas pelos clientes (placas manuscritas ou digitais), adotar ementas individuais de uso único (ementas seladas ou impressas nas toalhas de mesa descartáveis) ou ementas plastificadas e desinfetadas após cada utilização;
  • Assegurar uma boa ventilação e renovação frequente de ar nas áreas do restaurante, por exemplo através da abertura de portas e janelas;
  • Os  pratos, copos, talheres e outros utensílios devem ser colocados nas mesas na presença do cliente que os vai utilizar.

O que já tinha dito a DGS sobre estabelecimentos de atendimento ao público

Segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS), "o sucesso das medidas preventivas depende essencialmente da colaboração dos cidadãos e das instituições". Neste sentido, têm vindo a ser disponibilizados vários documentos com normas de orientação para os estabelecimentos de atendimento ao público, nomeadamente no que diz respeito ao atendimento e à limpeza dos espaços.

Nestes espaços, como é também o caso de cafés e restaurantes, dado serem frequentados e expostos a várias pessoas de forma continuada, o vírus pode ser facilmente transmitido, de forma indireta: este permanece em superfícies durante um período temporal que pode ir de algumas horas a seis dias.

Algumas orientações da DGS para o atendimento ao público:

      • Os funcionários devem estar sensibilizados para o cumprimento das regras de etiqueta respiratória, lavagem das mãos e higienização;
      • Cada organização deve elaborar o seu plano de contingência para a covid-19;
      • O local destinado à espera dos utilizadores deve ter apenas 1/3 da sua capacidade normal;
      • O atendimento em balcão deve ser feito com a distância apropriada (idealmente 2 metros) garantindo sinalização devida no chão;
      • Aconselhadas barreiras físicas no balcão (divisórias de acrílico, por exemplo);
      • Devem existir, no interior dos estabelecimentos, algumas barreiras físicas que limitem a proximidade entre os colaboradores e os utentes;
      • Disponibilizar solução antisséptica de base alcoólica e incentivar o seu uso.

Algumas orientações da DGS para a limpeza de estabelecimentos de atendimento ao público:

      • Deve haver uma limpeza de rotina das superfícies onde clientes e profissionais tocam frequentemente;
      • Deve ser estabelecido um plano de limpeza e higienização das instalações. Este plano deve estar afixado em local visível, bem como o registo da frequência de limpeza e de quem a faz. A frequência de limpeza deve ser aumentada e os profissionais devem conhecer bem os produtos a utilizar (detergentes e desinfetantes) e garantir a sua segurança no manuseamento e a boa ventilação do espaço;
        • Que materiais usar? De uso exclusivo, de acordo com as áreas
          • Panos com código de cores, preferencialmente descartáveis (apenas uma utilização)
            • Azul: bancadas, mesas, cadeiras, cadeirões de restaurantes e de gabinetes, entre outros;
            • Verde: mesas de refeição e áreas de preparação de alimentos;
            • Amarelo: lavatórios das casas de banho;
            • Vermelho: exterior das sanitas (o interior deve ser  esfregado com o piaçaba e com detergente de base desinfetante)
          • Balde e esfregona para o chão. Devem ser desinfetados no final de cada utilização. É aconselhável que sejam diferentes para cada área do estabelecimento. Exemplo: o balde e esfregona usados nas casas de banho, não devem ser usados nas áreas de alimentação ou em outros espaços públicos.
        • Limpar com que frequência?
          • Mínimo de seis vezes ao dia, nas superfícies de toque frequente (mas pode ser necessário aumentar);
          • Nas áreas de restauração/cafés, esta limpeza rápida deve ser feita quando sai um cliente e entra outro para a mesma mesa. Os puxadores de portas devem ser limpos com mais frequência (cerca de uma vez por hora);
          • Lavar o chão com água quente e detergente comum, seguido da desinfeção com solução de lixívia diluída em água. Mínimo de duas vezes ao dia;
          • Lavar  as casas de banho preferencialmente com produto que contenha na composição detergente e desinfetante. Limpeza do chão no mínimo três vezes ao dia;
          • Os espaços para crianças brincarem devem ser limpos mais vezes durante o dia.

A posição das Associações

A associação nacional de restaurantes PRO.VAR tinha classificado de "incompreensível" que os empresários da restauração desconhecem o plano das regras de higiene e segurança quando faltavam menos de sete dias úteis para a reabertura do setor.

Ao SAPO24, fonte da associação referiu na quinta-feira, 7 de maio, que foi sugerido ao Governo que fosse "alargado o período de reabertura dos restaurantes", por não compreender "como pode estar-se a uma semana da reabertura dos restaurantes e ainda não se saber que tipo de alterações estruturais e funcionais tenham que implementar”. Contudo, tal não se vai verificar e mantém-se a data acordada: 18 de maio.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) veio também defender que, dado o contexto de pandemia e a reabertura dos cafés e restaurantes, as câmaras devem isentar os estabelecimentos de qualquer pagamento por esplanada e pediu regras mais simples para a ocupação destes espaços.

"Na sequência da possibilidade de reabrirmos os estabelecimentos de restauração, cafés e pastelarias, devem os municípios estar recetivos para criar regras de ocupação por esplanadas mais simples, flexíveis e isentas de quaisquer pagamentos", lê-se num Boletim enviado pela associação.

E a medida está já a ser estudada pelas autarquias. Em Coimbra, por exemplo, avalia-se a flexibilização da ocupação de espaço público para esplanadas e a isenção de taxas do setor da restauração, até final do ano, em todo o concelho, revelou o presidente do município, Manuel Machado.

A AHRESP divulgou também os dados do seu mais recente inquérito realizado entre 30 de abril e o início deste mês e com 1.722 respostas válidas, que indicam que, como consequência da ausência de faturação e de recursos, uma em cada três empresas da hotelaria e restauração não conseguiu pagar salários em abril.

"A perspetiva de curto prazo é avassaladora, com 60% das empresas a estimarem zero vendas no mês de maio e 27% a admitirem mesmo avançar para a insolvência", alerta a AHRESP, lembrando que cerca de 70% das empresas assumem que não vão conseguir pagar salários este mês, caso o apoio do ‘lay-off’ não chegue a tempo.

O inquérito indica ainda que 18% das empresas admitem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final do ano. Os dados referentes ao mês de abril revelam “um quadro muito preocupante” para estas atividades económicas, pois cerca de 80% estiveram encerradas e não tiveram qualquer faturação.

A AHRESP alerta ainda para que, com a provável data de 18 de maio para a reabertura dos estabelecimentos de restauração e bebidas, e com a redução de 50% na lotação, “20% das empresas referem que não vão reabrir os seus estabelecimentos”.

Que medidas específicas para o setor estão a ser experimentadas (ou pelo menos pensadas) lá fora?

Do hotel de cinco estrelas espanhol VP Plaza de España Design vêm algumas ideias específicas não apenas para a hotelaria como para a utilização dos espaços de restauração da unidade hoteleira. Em declarações ao El País, o diretor diretor-geral Javier Pérez Jiménez afirmava que o objetivo é que este seja considerado "o hotel mais seguro de toda a Espanha", pelo que estão dispostos a medidas mais radicais — ou não fosse a idade média dos seus hóspedes superior a 50 anos.

Assim, ao entrar pela porta do hotel os clientes deverão receber um kit de proteção com luvas, gel desinfetante e máscaras. Os seus quartos serão como "bunkers", explicava. Já os buffets de comida nas zonas de refeições tinham de desaparecer. Ao pequeno-almoço, por exemplo, a ideia é substituir isto por uma bolsa de pic-nic que o cliente receberia ao percorrer um percurso delimitado. No restaurante, ponderam-se lavar as mesas à pressão em vez de usar o tradicional pano. Para tomar um copo no terraço será preciso reservar lugar. Nas casas de banho e outros locais com portas o plano é colocar automatismos para evitar que se ande a mexer em maçanetas. Para se deslocar dentro do espaço da restauração haverá rotas definidas, afim de se evitar encontros entre clientes. O plano é ambicioso e caro, assumiu Jiménez.

Da China um outro exemplo: a instalação de painéis acrílicos, seja entre mesas, seja entre pessoas que partilham a mesma mesa. A ideia é aumentar a confiança dos consumidores e diminuir o risco de propagação do novo coronavirus.

O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA — além de medidas semelhantes às que vemos serem adotadas na generalidade dos países, como a promoção do take away, do distanciamento social dentro dos estabelecimentos e o reforço de higiene — deixa outras recomendações, sendo elas: a utilização de loiça descartável sempre que possível, a utilização de máscaras pelos funcionários, a adoção de meios de pagamento contacless, a adoção de menus digitais ou descartáveis, acabar com zonas de self-service ou de buffet, permitir que os clientes dos restaurantes possam ser informados de que a sua mesa está pronta por telefone e possam até fazer o pedido antecipadamente, reduzindo o tempo de permanência no espaço.

O desconfinamento pela Europa. Já há bares e restaurantes abertos?

Espanha

O plano de desconfinamento espanhol começou a 4 de maio e prolonga-se até ao final de junho, em quatro fases de duas semanas cada, aplicadas diferentemente consoante as regiões.

Na primeira fase, reabrem os estabelecimentos que vendam comida para levar para casa e as esplanadas, com uma limitação de ocupação até 30%, com restrições de higiene e de distanciamento social e horários preferenciais para os grupos de risco.

Na fase dois, bares e restaurantes vão poder reabrir os espaços interiores, limitados a um terço da capacidade.

Itália

Depois de mais de dois meses de rigoroso ‘lockdown’, Itália iniciou a 4 de maio a "fase 2" de desconfinamento, com a reativação da atividade económica, por fases, até junho.

Até agora, Itália teve como únicas medidas de alívio das restrições a reabertura, a 14 de abril, de livrarias, papelarias e lojas de roupa para bebé, e a retoma da atividade, a 27 de abril, da construção, fabrico de máquinas industriais e indústria automóvel.

Restaurantes e bares reabrem apenas a 1 de junho, mas podem, desde 4 de maio, vender comida para fora.

Alemanha

Os estabelecimentos comerciais com uma área até 800 metros quadrados reabriram a 4 de maio.

Contudo, restaurantes, bares e ‘pubs’ permanecem fechados.

Desde 27 de abril, é obrigatório uso de máscara nos transportes públicos na maioria dos estados federados e em todos os estabelecimentos comerciais em Berlim.

França

França inicia a 11 de maio o plano de desconfinamento, que se estende até 2 de junho, recomendando o uso de máscara e o teletrabalho e restringindo as deslocações.

A partir de 11 de maio, os estabelecimentos comerciais, à exceção de cafés, bares e restaurantes, podem reabrir, com limites ao número de clientes e distância de um metro entre eles.

Só no final de maio haverá uma decisão sobre a reabertura dos estabelecimentos de restauração.

Bélgica

A Bélgica iniciou a 4 de maio "um processo gradual de desconfinamento", sete semanas depois da implementação das restrições.

A 11 de maio inicia-se a segunda parte da "fase 1" com a reabertura de todo o comércio, à exceção de restaurantes e bares.

Só na "fase 3”", que terá início no melhor dos cenários em 8 de junho, deverá ser marcada pela "reabertura potencial e progressiva dos restaurantes", mas ainda não de bares e cafés, enquanto se estuda a situação da reabertura de cinemas, assim como das viagens ao estrangeiro.

Holanda

A Holanda encerrou escolas e estabelecimentos comerciais em meados de março, mas o governo não decretou um confinamento geral, aconselhando antes à população o teletrabalho sempre que possível e respeitar as regras de distanciamento social nas saídas à rua.

Bares, cafés, restaurantes, ginásios, museus e teatros mantêm-se encerrados também até 20 de maio.

Suíça

A 16 de abril, um mês depois de decretado o confinamento geral, a Suíça anunciou um plano de três fases para a reabertura gradual das empresas e das escolas.

Desde 27 de abril, cabeleireiros, fisioterapeutas e psicólogos foram autorizados a reabrir portas.

Só a 8 de junho, em princípio, as restantes lojas, os bares e os restaurantes serão autorizados a reabrir.

Áustria

A Áustria iniciou o desconfinamento a 1 de maio, devolvendo aos cidadãos a liberdade de se deslocarem sem restrições, embora mantendo limitadas as reuniões em espaço público ou privado a 10 pessoas.

Os hotéis reabrem a 15 de maio e os restaurantes a 29 de maio, com a limitação de quatro adultos por mesa e o uso de máscara pelos empregados, encorajando-se as reservas, para evitar filas à entrada.

Bares e discotecas continuam encerrados, devido à dificuldade de manter um distanciamento físico nesses locais.

Polónia

A Polónia reabriu a 4 de maio centros comerciais, hotéis e algumas instituições culturais.

O uso de máscara é obrigatório no espaço público, designadamente nas lojas, que estão abertas, com a limitação de um cliente por cada 15 metros quadrados.

Luxemburgo

O Luxemburgo iniciou a 20 de abril a primeira fase da "estratégia de saída" do confinamento com o reinício de atividade dos setores da construção, reciclagem e jardinagem e a reabertura das lojas de ferragens e de jardinagem.

A 44 de maio reabriram as escolas para os alunos que têm exames finais, a 11 de maio as universidades e escolas secundárias e a 25 de maio as creches e escolas primárias.

Lojas, bares e restaurantes permanecem encerrados, ainda sem data para reabrir, e os eventos culturais e desportivos continuam proibidos, pelo menos até 31 de julho.

O uso de máscara é obrigatório nos espaços públicos fechados e nos transportes públicos.

Grécia

A Grécia iniciou o seu plano de desconfinamento a 4 de maio, com três fases que se estendem até meados de junho.

Perto de 10% das lojas fechadas já estão abertas, incluindo livrarias, cabeleireiros, lojas de eletrónica e de artigos de desporto, bem como de jardinagem.

A 11 de maio poderão abrir todas as outras lojas, exceto os centros comerciais, com reabertura prevista para 1 de junho.

Também a 1 de junho retomarão a atividade os restaurantes e hotéis para tentar salvar a estação turística.

Lituânia

A Lituânia autorizou a 16 de abril a reabertura dos estabelecimentos comerciais que tenham saída direta para a rua, priorizando lojas de reparações, lavandarias e sapateiros, com limitação do número de clientes no interior e desde que cada cliente não esteja na loja mais de 20 minutos.

As restantes lojas abriram a 24 de abril e esplanadas e museus poderão reabrir "em breve".

Restaurantes e bares mantêm-se encerrados, como definido quando foi decretado o confinamento geral no país, a 16 de março.

*Com Agências

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