“Mesmo que o Governo quisesse, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei”, disse hoje António Costa quando questionado sobre a realização do Congresso do PCP, agendado para o próximo fim de semana, no contexto das medidas do estado de emergência anunciadas.

Mostrando uma folha com a lei do estado de emergência, “de 30 de setembro de 1986, uma lei muito antiga e que se manteve inalterada”, o primeiro-ministro considerou que “a lei é clara e taxativa” uma vez que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

O primeiro-ministro escusou-se a comentar a realização de reuniões de partidos como o congresso do PCP, defendendo que a lei do estado de emergência “é clara e taxativa” ao impedir que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização.

Instado a comentar a perceção que esta reunião magna do partido, que juntará 600 pessoas, poderá ter na opinião pública, uma vez que decorre num período em que haverá proibição de circulação enterre concelhos, António Costa escusou-se a discutir perceções e deixou claro que aquilo que tem de existir e existe “é a definição de regras da DGS que têm que ser respeitadas”.

“Não compete ao primeiro-ministro comentar as decisões dos diferentes partidos políticos. Ao primeiro-ministro compete simplesmente respeitar o funcionamento dos diferentes partidos políticos e as opções que fazem”, respondeu apenas.

O congresso do PCP está agendado para o próximo fim de semana e realiza-se num concelho - Loures - de elevado risco, o que implica limitação da circulação ao fim de semana entre as 13h00 e as 5h00.

No nível “muito elevado” estão 80 concelhos por apresentarem mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

*Com Lusa