Esta é uma das principais medidas avançadas em comunicado pelo Ministério da Administração Interna, na sequência de uma reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que faz o balanço do processo de desconfinamento.

Além do reforço da fiscalização das esplanadas por parte das forças e serviços de segurança, o MAI admite que o "incumprimento das medidas de contenção da pandemia" poderá  justificar "o fecho antecipado desses espaços", bem como a "responsabilização dos infratores".

Os empresários dos estabelecimentos da restauração já se manifestaram preocupados com o incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara nas esplanadas.

Outra das regras impostas para o funcionamento destes espaços tem a ver com a lotação.

Durante a reunião foi também equacionada a "necessidade de uma maior fiscalização em setores de atividade onde têm surgido surtos de SARS-CoV-2", tanto pelo atraso no controlo da pandemia como pelo efeito negativo nos riscos de incidência em concelhos com pouca população.

O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita indica ainda que “o impacto positivo na economia, resultante da primeira fase de desconfinamento, foi igualmente assinalado” na reunião.

De acordo com o MAI, na reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, SEF e ASAE), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e das Forças Armadas.