“Este é o momento em que a União Europeia e os Estados-membros devem ser claros na assunção conjunta das responsabilidades de financiamento dos Estados para que tenham os meios necessários para pôr em prática medidas de apoio aos sistemas saúde, às famílias e às empresas”, disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária da Concertação Social, em Lisboa.

A reunião, onde tomaram parte as entidades patronais e as entidades sindicais, assim como o primeiro-ministro, António Costa e representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério do Ambiente e Secretaria de Estado Assuntos Fiscais, teve início às 14:30 horas e decorreu pela tarde.

Segundo Augusto Santos Silva, o tema da reunião foi a preparação para o Conselho Europeu, a decorrer por videoconferência amanhã, pelas 14:00 horas, tendo o Governo principalmente assegurado as entidades presentes de que vai defender a criação de "eurobonds" como parte da resposta à atual crise sanitária e económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os ‘eurobonds’, também chamados ‘coronabonds’ devido à pandemia, correspondem à emissão de títulos da dívida pública em nome da UE, e não a nível nacional, para proteger os países mais frágeis de especulações de mercado e taxas de juro muito altas.

Questionado sobre se acredita num consenso, na cimeira europeia de quinta-feira, depois do impasse registado na terça-feira na reunião do Eurogrupo em relação à emissão de ‘eurobonds’, Santos Silva assegurou que “Portugal batalhará ativamente por esse consenso”.

“Entendemos que é necessário esse consenso europeu, que a Europa caminhe no sentido de assumir a solidariedade europeia em todos os domínios, incluindo este domínio crucial do financiamento para a resposta [à crise sanitária] em sede de serviços de saúde e em sede de apoio às empresas, ao emprego, às famílias, aos trabalhadores, às pessoas”, sublinhou.

O ministro aludiu à carta enviada hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, e oito outros líderes europeus ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, reclamando a implementação de um instrumento europeu comum de emissão de dívida para enfrentar a crise provocada pela Covid-19, para frisar que se trata de “medidas essenciais para melhorar a capacidade de resposta” dos países e, como tal, “um passo no sentido certo”.

Para além disso, Santos Silva disse ainda que a posição portuguesa vai passar por pedir à Comissão Europeia para "acelerar o processo que já está em curso para a constituição de um mecanismo de resseguro europeu sobre subsídios de desemprego”, assim como para avançar já com um plano de "recuperação da economia e da sociedade europeia” para o pós-crise, devendo este ter "a dimensão financeira necessária”.

Ainda assim, o ministro dos Negócios Estrangeiros não deixou de "saudar" os esforços feitos pela Comissão Europeia na sua decisão de "suspender a aplicação das regras sobre os limites do défice orçamental e da dívida pública", assim como a "intervenção muito forte" que o Banco Central Europeu teve — de perto de mil milhões de euros — para "conter uma escalada preocupante dos juros de dívida pública”.

O panorama nacional

Com olhos postos na Europa, Santos Silva ainda assim revelou que a discussão com os parceiros da Concertação Social também versou o panorama nacional, especificamente dada a insatisfação tanto dos representantes dos empresários quanto dos representantes dos trabalhadores quanto às medidas já aprovadas.

Apesar de não revelar quais, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que amanhã voltará a haver reunião do Conselho de Ministros para discussão e aprovação de medidas adicionais. Dizendo ser preciso "tempo" para aguentar semanas que serão "muito difíceis", Santos Silva disse que este é comprado ao "aliviar as obrigações das empresas e das famílias”.

No entanto, tempo é algo que parece começar a escassear às empresas. Antes de Santos Silva se dirigir aos jornalistas, já António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal tinha dito que "rapidez é a palavra de ordem" para lidar com a atual crise.

Pedindo "confiança, união e solidariedade" por parte da Bruxelas, António Saraiva afirmou o seu apoio à posição do Governo perante o Conselho Europeu — concordando, inclusive, com a emissão de "eurobonds" —, mas alertou para a necessidade de se "remover a parede da burocracia que está hoje instalada, quer na União Europeia, quer na administração pública em Portugal, porque a situação é de emergência”.

“Aquilo que exigimos é que essas medidas sejam rápidas porque devem chegar rapidamente às empresas para que elas assim possam, como desejamos, garantir os empregos”, indicou o presidente da CIP, pedindo "um espírito de entreajuda em que as medidas do Estado português e da União Europeia se conjuguem para salvar a economia".

Em igual sentido seguiu a intervenção de Francisco Calheiros. “Estas medidas estão a demorar muito tempo para chegar à economia e essa situação está a prejudicar-nos bastante”, lamentou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal.

O seu setor, realçou, foi o que "mais depressa entrou em crise", estando "80 a 100% fechado”, particularmente porque, "turismo implica deslocalização, que as pessoas se movimentem", o que é incompatível com as medidas de isolamento social implementadas.

Antes, igualmente à saída da reunião, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou que “as duas medidas estruturais” – as linhas de crédito e o ‘lay-off’ simplificado’ – “estão demasiado atrasadas”, sublinhando as dificuldades já presentes nas empresas devido à crise relacionada com a pandemia.

Da parte das associações sindicais, Isabel Camarinhas, líder da CGTP, não deixou de saudar os apoios às "micro, pequenas e médias empresas”, mas alertou para a sua "desproporção" face às "medidas muitíssimo insuficientes naquilo a que os trabalhadores se refere”.

Alertando para um "conjunto muito grande de ilegalidades e de violações dos direitos dos trabalhadores”, Isabel Camarinhas referiu casos de despedimento sem justa causa, alteração de horários de trabalho, manutenção de postos sem descanso semanal e obrigatoriedade de tirar férias, acrescentando que o atual estado "não pode ser justificação para reduzir rendimentos aos trabalhadores e retirar-lhes direitos”.

Para além destas situações, a líder da CGTP disse ainda que a medida de lay-off promovida pelo Governo como apoio às empresas não é suficiente para a manutenção dos postos de trabalho, sendo antes necessário "garantir que os trabalhadores não percam o seu posto de trabalho e manter "o seu rendimento total garantido".

A representar a UGT, Paula Bernardo, a secretária-geral-adjunta desta organização sindical, elogiou a posição do Governo quanto ao pedido dos "eurobonds", mas recordou que é necessário também que este garanta "um adequado nível de rendimentos para os trabalhadores” assim como a sua “proteção social".

“É necessário reforçar estas medidas”, apontou Paula Bernardo, considerando que “o equilíbrio ainda não foi assegurado". Entre as medidas que a UGT pediu, diz, passa pelo "automatismo do prolongamento do subsídio de desemprego", assim como por uma série de "prestações" para "apoiar famílias com os filhos em casa".

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