“O que temos e [o] que nos chegou são duas contraordenações, que dizem respeito a duas situações pontuais que foram ultrapassadas e são perfeitamente justificáveis”, afirmou hoje à agência Lusa o diretor de serviços da fundação gestora do lar, João Carlos Silva.

Segundo o mesmo responsável da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) - proprietária do lar onde em junho de 2020 eclodiu um surto de covid-19, com 18 mortos (16 utentes e uma funcionária e um homem da comunidade) -, as contraordenações referem-se a situações anteriores à do foco do novo coronavírus SARS-CoV-2: “Não têm nada a ver com o surto”.

“Isto é um processo e uma ação [com] mais de um ano de diferença [e] anterior ao surgimento do surto que nos assolou em junho de 2020”, afiançou João Carlos Silva.

Por ser “um processo bem anterior que tem a ver com duas situações pontuais”, irá “obviamente ser analisado pelo departamento jurídico” da fundação “e ser objeto de competente reclamação”, revelou.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em comunicado divulgado na segunda-feira à noite, revelou que o Instituto de Segurança Social (ISS) “concluiu o processo de fiscalização” ao lar de Reguengos de Monsaraz, “tendo aplicado duas contraordenações”.

As contraordenações à instituição dizem respeito “a deficientes condições de higiene e segurança”, e “inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas”, pode ler-se no documento.

Já o inquérito da Inspeção-Geral do MTSSS, “que foi solicitado pelo Governo, encontra-se em curso, prevendo-se que fique concluído nas próximas semanas”, disse o ministério, indicando ainda que, na última visita conjunta de acompanhamento ao lar, em 06 de janeiro, “não foram detetadas desconformidades”.

O diretor de serviços da FMIVPS precisou que as duas situações alvo das contraordenações, ocorridas “em 2019”, são “justificáveis” e indicou que uma teve a ver “com alguma falta de higienização de casas de banho” numa altura em que se procedia à higienização dos utentes.

“Portanto, as casas de banho ainda não estariam obviamente higienizadas, enquanto não se terminou a higiene aos utentes”, afirmou, acrescentando que a outra se relaciona com “a falta de uma auxiliar de ação direta no período noturno”, o que “também foi ultrapassado”.

Também na segunda-feira à noite, o Ministério da Saúde, em comunicado, divulgou as conclusões do inquérito da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), que serão remetidas ao Ministério Público da comarca de Évora, onde decorre um inquérito de natureza criminal.

As conclusões da IGAS, no inquérito ordenado pelo Ministério da Saúde no seguimento do surto de covid-19 no lar da FMIVPS, admitem, entre outros pontos, “responsabilidade deontológica” dos médicos que recusaram visitar a instituição no seguimento de instruções da Ordem dos Médicos e de um sindicato.

Questionado pela Lusa, João Carlos Silva disse não ter “conhecimento oficial das conclusões deste relatório” da IGAS e referiu que a instituição “continua a aguardar, com total serenidade e tranquilidade”, e “espírito colaborativo”, a conclusão dos “diversos relatórios e inquéritos que estão a decorrer”.

“Agora sim, [feitos] pelas entidades competentes, esperando, a partir deste momento, ter um tratamento igual a todas as centenas de surtos igualmente graves que se passaram por grande parte dos lares portugueses”, frisou.

A Lusa contactou o presidente da FMIVPS, José Calixto, igualmente autarca de Reguengos de Monsaraz, que remeteu para os esclarecimentos já prestados pelo diretor de serviços da fundação.