Contactada pela agência Lusa a propósito das conclusões da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que admite "responsabilidade deontológica" dos médicos que recusaram visitar a instituição, a Ordem dos Médicos disse que apenas tomou conhecimento destas informações pelas notícias.

"A Ordem dos Médicos tomou conhecimento das conclusões pelas notícias e não recebeu nenhuma informação por parte da IGAS ou do Ministério da Saúde. Vamos exigir com carácter de urgência o inquérito para que o possamos analisar", respondeu.

As conclusões do inquérito da IGAS, ordenado pelo Ministério da Saúde (MS) no seguimento do surto de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, admitem “responsabilidade deontológica” dos médicos que recusaram visitar a instituição no seguimento de instruções da Ordem dos Médicos e de um sindicato.

As informações foram divulgadas pela tutela na segunda-feira e os documentos referentes ao processo serão remetidos ao Ministério Público da comarca de Évora, onde decorre um inquérito de natureza criminal, assim como ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Na nota divulgada na segunda-feira, o MS adiantava ainda que “a ministra da Saúde solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos”, sendo a entidade competente a própria Ordem dos Médicos.

De acordo com o inquérito, as questões de ilegalidade invocadas pelos médicos dos centros de saúde locais para não fazerem visitas aos utentes do lar decorreram de “instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Independente dos Médicos), as quais suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 02 de julho de 2020”.

“Ora, ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM, a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico”, lê-se no documento do MS, no qual se acrescentava que as visitas tinham enquadramento legal num despacho publicado em abril de 2020.

A IGAS referia ainda que uma atuação contrária ao estipulado colide com o Código Deontológico dos médicos, no princípio geral de cooperação e na cooperação devida para a defesa da saúde pública.

O relatório da comissão de inquérito da Ordem dos Médicos sobre o assunto, conhecido em 06 de agosto, apontava para o incumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.

O surto em Reguengos de Monsaraz foi detetado em 18 de junho de 2020 e provocou 18 mortes (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

No total, foram infetadas pelo novo coronavírus 162 pessoas. A maior parte dos casos de infeção aconteceram no lar da FMIVPS, envolvendo 80 utentes e 26 profissionais, mas também 56 pessoas da comunidade foram atingidas.

A Procuradoria-Geral da República também instaurou um inquérito.