"Nós não vamos inviabilizar aquilo que será a renovação do estado de emergência, transmitimos isso também ao senhor Presidente da República", declarou o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

André Silva, que falava após ter sido ouvido pelo Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência, acrescentou: "Determinaremos o sentido de voto depois de lermos o texto final, mas a tendência neste momento é para abstenção, na medida em que concordamos, de facto, que se mantenha alguma contenção, para se evitar levantamentos drásticos destas medidas"

"Mas por outro lado, nós nunca sabemos o que sairá da resolução do Conselho de Ministros. O ideal mesmo era que pudéssemos também votar o documento que sai da reunião Conselho de Ministros, que muitas vezes traz algumas surpresas", considerou.

Segundo o porta-voz do PAN, "há uma grande amplitude de poderes que é dada na declaração do estado de emergência que muitas das vezes redunda em medidas naquilo que sai da reunião do Conselho de Ministros ligeiramente diferentes daquilo que se estava à espera".

Relativamente ao Natal, o deputado do PAN defendeu que, "dado tratar-se de uma quadra carregada de espiritualidade para muitas pessoas e de para todos os portugueses ser um encontro com a família, é fundamental que no dia 24 e no dia 25, mais do que medidas coercivas, existam medidas pedagógicas".

"E que se continue a alertar e sensibilizar as pessoas para que tenham comportamentos individuais responsáveis, para se protegerem e protegerem os outros", acrescentou, apelando à contenção dos contactos sociais, sobretudo às refeições.

Segundo o deputado, para o PAN, os novos casos de infeção com o novo coronavírus "estão a diminuir muito por força das medidas preconizadas no sentido de conter estes contágios", mas "é fundamental que esse levantamento de restrições não seja feito de forma drástica".

"É importante mantermos algumas restrições e que, no fundo, o levantamento destas imposições seja feito de forma gradual para que consigamos chegar expectavelmente todos nós a 2021 com a economia a funcionar de uma forma, vá lá, com uma outra normalidade", reforçou.

André Silva criticou a atuação do Governo no plano económico, afirmando que "não estará a fazer tudo ou a fazê-lo atempadamente no que diz respeito ao apoio às pequenas, micro e médias empresas, que são a base do tecido empresarial português".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje à tarde os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, processo que deverá ficar concluído até sexta-feira.

O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.

Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.

Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.

Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.