As perguntas, divulgadas hoje pela Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP, foram subscritas pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, e outros três parlamentares e dirigidas aos ministérios da Saúde e da Segurança Social.

Os parlamentares comunistas sublinharam nas perguntas que o autarca de Reguengos de Monsaraz terá aproveitado "abusivamente a circunstância de ser presidente da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS)", proprietária de um lar.

"Esta circunstância é particularmente grave, considerando que os critérios definidos para a vacinação nos lares de idosos abrangem apenas como prioritários os profissionais e residentes de lares e instituições similares", argumentou o PCP.

Nas perguntas enviadas ao Governo, os deputados consideraram que a vacinação de José Calixto "só pode ter ocorrido por via de irregularidade na sua indicação como integrando algum desses grupos prioritários, o que manifestamente não ocorre".

"Esta situação é geradora de compreensível revolta e indignação", alegaram, frisando que o caso provoca "preocupação por indiciar a inexistência de mecanismos de controlo que permitam evitar situações de abuso de prioridade na vacinação".

O semanário Expresso noticiou, na semana passada, que o presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, eleito pelo PS, já tinha tomado a primeira dose da vacina contra a covid-19, enquanto presidente de uma fundação gestora de um lar.

De acordo com a notícia, o autarca "foi incluído numa lista de funcionários e utentes a vacinar enviada pelo lar" da FMIVPS, onde um surto de covid-19, no verão de 2020, provocou a morte de 18 pessoas.

Nas perguntas ao Governo, os deputados do PCP referiram ainda que não há vacinas para vacinar de forma imediata todas as pessoas, pelo que foram definidas prioridades, e assinalou que existem "regras claras e bem definidas sobre quem são e em que ordem devem ser vacinadas as pessoas".

Por isso, advertiram, "é necessário que sejam prestados esclarecimentos sobre a situação de abuso" do autarca de Reguengos de Monsaraz e "os mecanismos de controlo” para que sejam cumpridas “as regras definidas para os grupos prioritários de forma a evitar que situações como esta se repitam".

O PCP perguntou como se explica a situação do alegado abuso de prioridade na vacinação do autarca, quem identificou José Calixto como integrando o grupo de profissionais e residentes de lares e instituições similares e se houve algum procedimento de verificação da conformidade dessa indicação e quem o fez.

Que procedimentos estão definidos para garantir a veracidade dessas indicações e evitar situações de abuso ou fraude e quais as entidades responsáveis pela realização desses procedimentos e em que condições o fazem foram outras das questões colocadas.

Na sexta-feira, a FMIVPS justificou a vacinação do autarca e também presidente da instituição por ser uma das pessoas que têm "contacto regular direto com os utentes" do lar.

A instituição assumiu ter indicado para serem vacinados "todos os utentes, funcionários, administrativos, técnicos e dirigentes que têm contacto regular direto com os utentes", em "obediência às indicações recebidas pelas autoridades de saúde e da segurança social".

Também na sexta-feira, numa resposta à Lusa, o Ministério da Saúde esclareceu que a decisão sobre as pessoas a incluir na lista de funcionários e utentes dos lares de idosos para a vacinação contra a covid-19 pertence a cada estabelecimento.