Num comunicado emitido na sequência da declaração pelo Presidente da República do estado de emergência em Portugal, para fazer face à pandemia de Covid-19, a APS diz ainda estar “a ser avaliada, junto do Governo e do regulador, a adoção de medidas legislativas ou regulatórias que assegurem a simplificação e flexibilidade de alguns procedimentos, em benefício dos clientes e beneficiários dos seguros”.

Como exemplo, avança “a simplificação do processo de emissão e envio das denominadas ‘cartas verdes’, associadas ao seguro obrigatório automóvel”, com vista a permitir o seu envio por via eletrónica e a preto e branco.

De forma a mitigar alguns dos constrangimentos relacionados com a atual situação, a APS diz ter mobilizado as suas linhas de assistência aos clientes para o “esclarecimento de dúvidas e no apoio ao diagnóstico”, assim como assumido a “disponibilidade para pagar os custos dos testes de Covid-19 no âmbito dos seguros de saúde, sempre que haja a necessária prescrição médica”.

Outra das iniciativas tomadas foi “a aceleração dos pagamentos em caso de sinistro, em especial aos hospitais, públicos e privados”, de forma a contribuir “para a disponibilização de recursos financeiros necessários ao enfrentamento de previsíveis acréscimos de custos ou para fazer face a redução de receita”.

Ainda assumida pelas empresas de seguros é “a disponibilidade para estudar, caso a caso, situações de dificuldade dos prestadores que regularmente colaboram com o setor e se veem fortemente limitados na sua capacidade de trabalho, assim como de clientes relativamente ao pagamento dos prémios de seguro, adotando medidas flexíveis sempre que as circunstâncias o justifiquem e possibilitem”.

“As empresas de seguros vão, como é exigível e de esperar, respeitar e dar execução de modo rigoroso e tempestivo a todas as medidas adotadas no quadro do estado de emergência declarado e irão providenciar também, pelos meios ao seu alcance, para que todos os seus colaboradores e prestadores de serviço cumpram essas medidas com o rigor e sentido de responsabilidade que a situação requer”, garante a APS.

Paralelamente, e apesar dos constrangimentos associados ao facto de estarem “a operar basicamente em regime de teletrabalho”, os seguradores asseguram que “tudo estão a fazer para manter a maior normalidade possível na sua atividade”, seja na área de subscrição, de gestão de sinistros ou da assistência a clientes, segurados e beneficiários.

“A APS está a monitorizar, em ligação permanente com as suas associadas, os impactos que a situação atual tem na atividade diária das empresas de seguros, dos seus clientes, colaboradores e fornecedores e fará atualizações regulares de informação sempre que as circunstâncias o justifiquem”, remata a associação.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, foi detetado em dezembro de 2019 e infetou já mais de 235.000 pessoas em todo o mundo.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde elevou na quinta-feira o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira.

Portugal encontra-se desde as 00:00 de quinta-feira em estado de emergência e assim se manterá até às 23:59 do dia 02 de abril, o que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório dos cidadãos em casa, assim como restrições à circulação na via pública – cujo incumprimento incorre em crime de desobediência.

O Governo também declarara na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar, assim sujeito a cerca sanitária e controlo policial de entradas e saídas no território.