A última sessão ocorreu em 21 de setembro de 2023 e a decisão não será conhecida antes de 02 de setembro deste ano, primeiro dia útil pós-férias judiciais, uma vez que não se trata de um processo urgente nem há arguidos privados da liberdade.

As férias judiciais têm início na terça-feira, 16 de julho, e prolongam-se até 31 de agosto, não havendo ainda data para a leitura do acórdão, segundo advogados no processo, contactados hoje pela agência Lusa.

Em 21 de setembro de 2023, data em que se realizou a última sessão, com o fim das alegações finais, o coletivo de juízes agendou, inicialmente, para 04 de janeiro a leitura da decisão do julgamento, que arrancou em 09 de março de 2022, e que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto.

O juiz-presidente, que durante este julgamento viria a ser promovido a juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, decidiu adiar a leitura do acórdão dizendo que “contrariamente a todas” as suas expectativas, não tinha sido ainda possível “concluir integralmente os trabalhos de deliberação do tribunal e, consequentemente, redigir o acórdão”.

“Sendo pouco provável que tal possa ainda acontecer no futuro próximo (…). Assim, e de modo a evitar uma deslocação dos diversos sujeitos processuais a tribunal na aludida data [04 de janeiro], dá-se a mesma sem efeito, sendo que oportunamente se designará a data para a leitura da decisão do tribunal, logo que for possível fazê-lo com a certeza de que, nessa altura, será possível efetuá-la”, lia-se no despacho do Tribunal do Porto, a que a Lusa teve acesso, na ocasião.

O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que, segundo o Ministério Público (MP), tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.

O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

Nas alegações finais, o MP pediu penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, a empresária Manuela Couto (agora Manuela Sousa - ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto) e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP, admitindo penas suspensas para os restantes arguidos.

O MP defendeu também a condenação do presidente do SC de Braga António Salvador e do ex-presidente do Vitória Sport Club (VSC), ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.

Em sentido inverso, a defesa de todos os arguidos pediu a absolvição dos respetivos constituintes, considerando que não ficou provado que tenham cometido qualquer crime pelos quais estão a ser julgados, apontando o dedo à investigação e “à narrativa” do MP.