A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu, em dezembro, que Portugal deveria adotar um sistema diferenciado de propinas em que o valor pago pelos estudantes do ensino superior seria definido com base em critérios socioeconómicos.

No manifesto, hoje divulgado pelo jornal Público, os signatários consideram que adoção desta medida significaria “abdicar definitivamente do Ensino Superior como serviço público universal e tendencialmente gratuito, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa”.

Entre os signatários estão, por exemplo, o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor e a ex-secretária de Estado Adjunta e da Educação e ex-ministra da Modernização Administrativa Alexandra Leitão, assim como os deputados do BE Joana Mortágua e José Soeiro, os deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, professores universitários e dirigentes ligados às associações de estudantes.

O manifesto lembra que o financiamento público do Ensino Superior “é um fator de coesão e justiça social” e sublinha que a democratização do acesso aos mais elevados graus de educação se insere “nas obrigações sociais do Estado”, não devendo, “em nenhuma circunstância”, ser posto em causa por “um modelo de financiamento baseado no princípio de utilizador-pagador”.

“As propinas são um obstáculo à democratização do acesso ao Ensino Superior, insistem os signatários do manifesto, que dizem subscrever as palavras do Presidente da República, quando considerou que a abolição progressiva das propinas significava “dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior”.

Centenas de estudantes manifestaram-se na quinta-feira, em Lisboa, contra as propinas, por considerarem que são a primeira barreira à entrada dos estudantes no Ensino Superior.

Consideram igualmente que os problemas se agravam no atual contexto, marcado pela inflação, o aumento do custo de vida e, sobretudo, a crise na habitação, e sublinham que, apesar de o Governo ter reforçado e alargado a ação social escolas, os apoios continuam a ser insuficientes.

No fim de semana, no final da presentação do relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a pedido do Governo, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior defendeu que o novo modelo de financiamento do ensino superior, que será revisto em 2023, deve privilegiar o desempenho das instituições.

Elvira Fortunato debruçou-se apenas sobre algumas das recomendações concretas da OCDE, sublinhando a necessidade de um modelo de financiamento assente numa fórmula com “indicadores conhecidos e mensuráveis”.