No arranque da audição à atual presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, Fernando Negrão (PSD) revelou que Carlos Tavares, cuja audição estava marcada para hoje às 15 horas, enviou uma mensagem à comissão falando de um “relatório” sobre uma “avaliação do trabalho levado a cabo pela CMVM”, coberto por restrições de confidencialidade.

A atual presidente da CMVM classificou o texto não como um “relatório” nem “autoavaliação”, mas como um “documento que é um repositório de informação sobre factos, sem qualquer análise crítica nem julgamental” sobre o que foi feito pelo regulador do mercado na resolução do BES, em 2014, “nas diversas áreas de supervisão”.

“É tão secreto quanto toda a outra atividade de supervisão da CMVM”, disse Gabriela Figueiredo Dias, justificando ainda a ausência de envio de documentação à comissão de inquérito pelo facto do regulador de mercado estar sujeito ao segredo de supervisão.

“Não é uma situação que nos agrade”, confessou a presidente da CMVM aos deputados, considerando que a lei de 2019 que abrangeu o Banco de Portugal quanto ao levantamento de segredo de supervisão deveria também abranger a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e a própria CMVM.

Gabriela Figueiredo Dias disse ainda que aguarda o levantamento do segredo, e que a maioria da informação presente no documento já foi passada à anterior comissão de inquérito ao BES, advertindo os deputados para não terem “grandes expectativas” sobre o seu conteúdo, pois não tem “nada de particularmente novo”.

De acordo com informações obtidas pela Lusa junto de fonte da comissão de inquérito, a audição a Carlos Tavares será remarcada.

O presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão, assinou hoje o ofício para requerer à CMVM o acesso ao referido documento, de que a presidente assegurou a partilha assim que for possível.