“Após o levantamento da suspensão das dragagens devido a uma providência cautelar que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, ficaram reunidas todas as condições legais para o início dos trabalhos, que começaram cerca das 21:00 de quinta-feira”, disse o responsável.

Segundo o comandante, os primeiros sedimentos dragados, tal como tinha já sido anunciado pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), “vão ser depositados na zona de ampliação do porto de Setúbal, junto ao `terminal ró-ró´, de embarque/desembarque de automóveis”.

Na terça-feira, o TAF de Almada mandou suspender provisoriamente o início das dragagens no estuário do Sado – que deveriam ter começado na quarta-feira -, na sequência de uma providência cautelar da associação SOS Sado.

Na quinta-feira, o TAF indeferiu o decretamento provisório das medidas cautelares reclamadas pela associação, pelo que já não existe qualquer impedimento legal para a realização das dragagens.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal prevê a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos do estuário do Sado, que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários de Setúbal, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.

O projeto da administração portuária de Setúbal tem sido muito contestado por algumas empresas do setor turístico e diversas associações cívicas e de defesa do ambiente – Associação Zero, Ocean Alive, Greve Climática Portugal, Clube da Arrábida e SOS Sado -, que reconhecem a necessidade de se fazerem regularmente dragagens de manutenção, mas contestam a dimensão do projeto de melhoria das acessibilidades.

Por outro lado, as associações de pesca de Setúbal não aceitam a deposição de dragados na Restinga, perto de Troia, precisamente uma das zonas indicadas para esse efeito na Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Os pescadores dizem que esta é uma zona importante para a reprodução e captura diversas espécies, como o choco, linguado, raia, polvo, pregado e salmonete, e, por isso, fundamental para o sustento de uma comunidade de cerca de 300 pescadores.