Este sábado, 21 de setembro, nasceu oficialmente o novo partido de Renata Cambra, o Trabalhadores Unidos (TU).

O partido quer afirmar-se "como uma nova força política para enfrentar os desafios impostos à classe trabalhadora e à juventude, numa altura em que os direitos laborais e sociais estão sob constante ataque", pode ler-se em comunicado.

Recorde-se que a decisão de fundar um novo partido acontece depois do Tribunal Constitucional (TC) rejeitar o pedido de expulsão do coordenador, Gil Garcia, no final de uma quezília que valeu a exclusão do MAS das últimas eleições legislativas.

Renata Cambra define o TU como uma ferramenta para “enfrentar os ataques dos governos dos patrões do PSD e do PS [...] e também a extrema-direita do Chega”.

“Nem o centrão, que há décadas implementa políticas que aprofundam os problemas sociais, nem a extrema-direita, com suas propostas ainda mais agressivas para com os trabalhadores, apresentam uma alternativa real. Também a esquerda, mais preocupada em fazer concessões ao PS do que em propor uma alternativa independente, frustrou as expectativas de milhares”, acusa o novo partido.

“Queremos um partido que seja também um movimento de resistência e de luta, ao serviço da mobilização e organização dos trabalhadores e dos jovens pela conquista das suas reivindicações, com todo o respeito pelos princípios da democracia de base. Só através da organização coletiva, da ação combativa e da solidariedade internacional podemos vencer a barbárie capitalista e construir um novo mundo socialista, onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade sejam realidade para todos”, conclui-se.

Entre as medidas defendidas pelo TU estão "um aumento imediato do salário mínimo nacional para 1.000 euros e o seu aumento progressivo, em 2 anos, até aos 1.200 euros" e "a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução de salário".

Pedem ainda "implementação imediata de um controlo rígido dos preços das rendas, com a proibição de despejos sem alternativa de moradia garantida, assim como de um controlo das taxas de juro nos créditos habitação" e o "tabelamento dos preços de bens essenciais, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene, energia e combustíveis, para garantir que a população tem acesso a estes produtos e serviços a preços justos, protegendo-a dos aumentos especulativos".

Todo o programa do partido pode ser consultado aqui.

O recém formado partido já anunciou que vai marcar presença na manifestação “Casas para Viver”, no dia 28 de setembro, no Porto.

Disputas partidárias acabaram no TC

Renata Cambra, que foi cabeça de lista do MAS no círculo de Lisboa nas eleições legislativas de 2022, pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que reconhecesse “a expulsão de Gil Garcia, João Pascoal e Daniel Martins pela Comissão de Direitos do MAS, em julho de 2023” e anotasse “os órgãos competentes eleitos no IV Congresso do MAS, em junho de 2022”.

A antiga candidata queria também que o TC anulasse todas as anotações realizadas desde janeiro do ano passado, que considera “ilegais, inconstitucionais e anti-estatutárias”.

O TC indeferiu o pedido de Renata Cambra para que fosse reconhecida a expulsão daqueles militantes argumentando que tais decisões devem ser avaliadas nos órgãos internos de jurisdição. Por outro lado, a sanção de expulsão nem sequer está prevista nos estatutos do partido, acrescenta o TC, referindo que o que existe estatutariamente é a figura da "exclusão".

“Jamais seria permitido declarar Gil Garcia destituído do seu cargo, nem oficiosamente na sequência da comunicação da Comissão de Direitos (…), nem sequer por via de uma ação declarativa (de mera apreciação) em que se pedisse que o coordenador fosse declarado destituído", lê-se no acórdão do TC, de 12 de agosto.

O TC diz que foram registados os titulares da Comissão Executiva eleitos em 2022 na sequência de um pedido apresentado por Gil Garcia que "possuía poderes de representação" e que não houve impugnação. No ano seguinte, o coordenador fez novo pedido de registo dos órgãos na sequência do V Congresso, também aceite pelo TC.

“Até à presente data, não há notícia de que a deliberação que procedeu à eleição dos titulares dos órgãos associativos do MAS na anotação em vigor (anotação de 2 de outubro de 2023, referente ao V Congresso), ou qualquer uma das que a precederam (anotações de 1 de março de 2023 e de 29 de junho de 2023: IV Congresso e deliberação da Comissão Executiva), hajam sido invalidadas por decisão do órgão jurisdicional deste partido ou por decisão judicial, mantendo-se, por isso, em plena produção de efeitos”, defendem os juízes.

O TC argumentou ainda que Renata Cambra não tem legitimidade para pedir a anulação das anotações e que o pedido pode ser considerado “irrelevante ou desprovido de uma qualquer utilidade ou interesse já que mantidas e tidas como plenamente operantes as ulteriores anotações dos membros dos órgãos eleitos do MAS efetuadas no registo próprio neste tribunal”.