Na audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, questionado sobre a carta enviada em outubro de 2015 a Passos Coelho, Catroga disse que o então ministro da tutela, Moreira da Silva, andava "a protelar o despacho", que "não se justificava passar para o Governo seguinte".

"Andava a engonhar há meses, podia dizer que não concordava em vez de atirar para o Governo seguinte", declarou Catroga, considerando "esfarrapado" o argumento que o executivo estava em gestão, porque "era um processo que estava clarificado há meses".

"Afinal não fui bem-sucedido porque Moreira da Silva não homologou" o despacho sobre os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), acrescentou.

Eduardo Catroga escreveu ao antigo primeiro-ministro Passos Coelho, com o Governo em gestão, para publicar um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

“Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o ato administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com (…) os compromissos assumidos”, lê-se na carta de 14 de outubro de 2015, que dirigiu ao “senhor primeiro-ministro e caro amigo”.

A carta, a que a agência Lusa teve acesso e que consta da documentação da comissão parlamentar de inquérito, foi escrita por Eduardo Catroga – com indicação de ser uma missiva “Pessoal” – quando o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, se encontrava em gestão, após as eleições legislativas de 05 de outubro desse ano.

De acordo com fontes contactadas pela Lusa, este despacho não chegou a ser publicado pelo Governo de Passos Coelho, constando do dossiê de transição para o novo executivo, do PS, que não lhe deu seguimento.

Hoje, Eduardo Catroga defendeu que, "estando tecnicamente fundamentado e, tendo o processo meses e meses de negociação, não se justificava passar para o Governo seguinte quando a matéria já estava estudada".

O antigo ministro das Finanças sublinhou que o referido despacho serviria apenas para homologar uma proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o regulador do setor.

Eduardo Catroga deixou de presidir, em abril passado, ao Conselho Geral e de Supervisão da EDP, órgão no qual estão representados os acionistas da elétrica, tendo sido substituído pelo ex-ministro de governos socialistas Luís Amado.

Eduardo Catroga continua no Conselho Geral e de Supervisão da EDP até 2020, por convite do maior acionista da elétrica, a China Three Gorges (CTG).