O protocolo, assinado hoje em Castelo Branco, pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMASCB), tem como objetivo o desenvolvimento de “ações destinadas a capacitar profissionalmente os reclusos” do EPCB, “para a realização de tarefas relacionadas com a higiene e limpeza pública urbana, colaboração nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de redes de água e drenagem”.

“Estou aqui para mostrar um pouco o que é a reinserção social e a grande preocupação dos serviços que dirijo. A reinserção social não se faz sem o apoio da comunidade”, afirmou o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Rui Abrunhosa Gonçalves frisou que o EPCB tem vindo a progredir mais na reinserção social, apesar de admitir a existência de “alguns problemas estruturais” por estar instalado num antigo quartel.

“Transformá-lo [o quartel] numa prisão não é muito fácil”, disse. Este responsável sublinhou ainda que “a percentagem de [reclusos reincidentes] é bem menos elevada do que se pensa” e adiantou que a DGRSP “está a fazer estudos sobre o assunto em Portugal para saber onde está a verdadeira reincidência”.

“É uma preocupação ter dados fiáveis porque muitas vezes dizem-se disparates”, sintetizou.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco e do Conselho de Administração dos SMASCB, Leopoldo Rodrigues, realçou a importância da formalização deste acordo que visa o acolhimento de cidadãos que foram privados da sua liberdade individual e que “têm condições para fazer a sua reabilitação”.

“É uma obrigação criar condições para que se reabilitem e o façam num contexto de trabalho”, sustentou.

O autarca salientou que a proximidade entre o município de Castelo Branco e o EPCB não é nova e manifestou a disponibilidade da autarquia para continuar a cooperação.

“Quero reiterar a nossa disponibilidade para que, nestes processos difíceis, se possam dar oportunidades” aos reclusos.

Segundo o protocolo, vão estar envolvidos reclusos colocados em regime aberto no exterior (RAE) para realizar trabalhos na cidade de Castelo Branco, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com as modalidades de horários de trabalho adotados pelos SMASCB.

Compete à DGRSP, através do EPCB, selecionar os reclusos num número máximo anual de dois reclusos, com competências para a realização das tarefas e o pagamento da respetiva remuneração e o acompanhamento e a avaliação periódica do desempenho e nível de integração dos reclusos, por forma a poder introduzir modificações que venham a ser consideradas adequadas nos seus planos individuais de readaptação.