A conclusão do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi tirada numa deliberação, datada de 18 de julho de 2019, sobre o caso de um utente em tratamento devido a um cancro no pulmão que esperou quase dois meses pelos resultados de um exame genético requerido pelo CHUA ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, necessário para definir a sua terapêutica e que chegou tarde demais no seu caso.

O doente acabou por morrer em 27 de março deste ano sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames decisivos para definir o tratamento adequado.

O utente fez uma biopsia no Hospital de Portimão a 08 de janeiro de 2019 e o CHUA, na incapacidade de realizar o exame de deteção de mutações no gene EGRF, enviou a amostra para ser analisada no IPO, com os médicos a dizerem à família do utente que os resultados tardariam quatro a seis semanas e que, quando chegassem, seria definida a terapêutica a adotar.

“Acontece, porém, que, conforme informaram os próprios prestadores, o pedido de realização de exame EGFR apenas foi enviado pelo CHUA ao IPO em 23 de janeiro de 2019”, constatou a ERS, lamentando que, “durante 15 dias, entre 8 de janeiro e 22 de janeiro (inclusivamente), o processo do utente estivesse, injustificadamente, em suspenso” sem que os resultados da biopsia fossem, “pura e simplesmente”, enviados.

A ERS aponta incongruências de datas nas explicações dadas pelo CHUA sobre o envio do pedido de análise ao IPO, feito a 23 de janeiro, e considera que houve “uma deficiente tramitação e agilização de processos” que causou “prejuízos graves para a definição prospetiva de uma estratégia terapêutica para o utente, sobretudo um doente de cariz oncológico como era o caso”.

O pedido de dia 23 também acabou por não ser aceite pelo IPO de Lisboa e foi devolvido “(em data que não foi possível apurar), por falta de informação suficiente”, só sendo “enviado novo pedido de exame ao IPO, segundo o CHUA, no dia 19 de fevereiro de 2019 (21 de fevereiro de 2019, de acordo com o IPO)”.

“Uma vez mais, mostra-se manifestamente irrazoável que, depois de um primeiro pedido (em 23 de janeiro de 2019) que veio devolvido, o mesmo só tenha voltado a ser feito quase um mês depois. E, recorde-se, bem mais de um mês depois desde a data em que o utente fez a biópsia inicial (8 de janeiro de 2019)”, sinalizou.

A deliberação da ERS considera haver indícios “fortes” que “mais casos como o do utente podem subsistir presentemente” e é necessária “uma agilização imediata, evitando-se os mesmos erros e deficiências graves supra identificados”, e ser “imperioso que o CHUA reveja os seus procedimentos e adote medidas concretas, de forma a evitar, numa lógica preventiva, que novos episódios semelhantes possam ocorrer”.

Por isso, a ERS deliberou instruir o CHUA no sentido de “assegurar a implementação de todas as regras e procedimentos aptos a garantir, de forma permanente e em tempo útil, o acesso dos utentes (nomeadamente, os portadores de patologia oncológica) a todos os exames e MCDT [Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica] de que necessitem”.

Pede ainda ao CHUA para “assegurar, de forma ágil e diligente” a realização de exames junto de outros prestadores, “alargando a sua rede de entidade parceiras”, e para “rever procedimentos internos” para os pedidos serem feitos de “forma expedita, ágil e eficiente” e cumpram os Tempos Máximos de Resposta Garantidos estabelecidos.

Sobre este caso, a ministra da Saúde, Marta Temido, ouvida na comissão parlamentar de saúde em julho disse que o atraso no exame não se deveu a razões financeiras.