O caso remete a novembro de 2018, quando foi noticiado que vários deputados sociais-democratas tiveram presenças assinaladas no hemiciclo em sessões das quais estiveram ausentes, a 18 e 24 de outubro desse ano.

José Silvano foi um desses casos, tendo-lhe sido detetadas, pelo menos, duas presenças indevidamente assinaladas no plenário quando estava em trabalho político fora de Lisboa.

Posteriormente às notícias avançadas, a colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado "inadvertidamente" a presença do deputado ao aceder ao computador daquele para consultar documentos. No entanto, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito-crime.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao 'e-mail' do secretário-geral do PSD, usando a sua 'password' pessoal.

A partir do bairro de Alvalade, em Lisboa, onde se encontra em ação de campanha pelo PSD para as eleições legislativas de 30 de janeiro, José Silvano disse não estar surpreendido com o pedido de condenação feito hoje pelo Ministério Público (MP).

"Já estou há três anos e três meses com a mesma acusação do Ministério Público. Hoje repetiu-a mais uma vez porque foram à fase de alegações, e foram ouvidos quer o MP, quer a defesa", disse o secretário-geral do PSD.

Nas alegações finais do julgamento que decorre no Juízo Criminal de Lisboa, o MP aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação dos dois deputados, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.

Lembrando que o MP deixou cair "a questão do recebimento das senhas das presenças" porque "tinha estado lá" e também "a parte de existir um motivo relevante para as praticar", Silvano diz-se convicto que, a 2 de fevereiro, dia da leitura da sentença, vá ter fim "este pesadelo que dura há três anos e três meses".

"Espero que no dia 2 esta novela esteja terminada e que para mim seja com a absolvição", concluiu.

Silvano comentou ainda de forma esquiva quanto à pertinência da acusação ser revelada em período de campanha eleitoral, dizendo que são os “timings”, neste caso, da juíza.

O “que é interessante é”, apontou, as alegações finais foram feitas hoje, dia 30 decorrem as eleições e a sentença só é dada no dia 2 de fevereiro, quando "já terminaram as eleições".

“Portanto, se isto tem algum significado, eu não sei, cada um que tire as suas conclusões”, salientou.

E continuou: “o que sei é que já chega para mim, três anos e tal com esta acusação às costas, que eu sempre neguei desde o princípio, que não mandei ninguém registar a minha presença, que não recebi nada por isso, o Ministério Público, pelo menos já deixou cair que eu não recebi nada por isso”.

Questionado sobre o facto de alguém ter registado a sua presença na AR, José Silvado disse que “isso está perfeitamente identificado”.

“Entraram no meu computador com a minha password para consultar documentos, não há nenhuma prova do contrário, não foi demonstrada nenhuma prova do contrário”, referiu.

O secretário-geral do PSD reforçou que confia “na justiça” e que espera que a questão “fique completamente resolvida”.

Instado a comentar se este assunto pode ser prejudicial para a campanha, o presidente do PSD, Rui Rio, respondeu: “não me parece, por acaso, não me parece”.

“É evidente que admito que haja pessoas que acham que sair nesta hora acaba sempre por prejudicar, não me parece que prejudique, acho que aquilo é uma coisa sem importância”, afirmou ainda o líder social-democrata.

Elina Fraga, advogada de José Silvano, e Paula Lourenço, defensora de Emília Cerqueira, pediram já, em sede de alegações, a absolvição dos seus constituintes, considerando, entre outros pontos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática, que exige engano e falsidade, quando Emília Cerqueira acedeu de forma autorizada ao sistema informático com a password e senha do secretário-geral do PSD, para registar a sua presença.

"É absolutamente manifesto que os arguidos, os crimes de falsidade informática e a narração da acusação não compreendem os elementos objetivos" do crime de falsidade informática, enfatizou a advogada Paula Lourenço.

A advogada pediu à juíza singular de julgamento decida que não houve crime de falsidade informática em relação aos factos ocorridos no parlamento em 18 e 24 de outubro de 2018.

Elina Fraga também pediu à juíza que considere não provada a prática do crime em causa, tendo antes afirmado que o Ministério Público seguiu a narração da acusação, mas não fez prova em julgamento, optando por "varrer o lixo para debaixo do tapete", para tentar que o tribunal não se apercebesse que não se fez qualquer prova do crime em "momento algum".

"Não se podendo provar que José Silvano tenha pedido (a Emília Cerqueira) para registar a sua presença no plenário, é de absolver ambos os arguidos", concluiu Elina Fraga.

Em conferência de imprensa, Emília Cerqueira, à época eleita pelo círculo de Viana do Castelo, referiu ter acesso à palavra-passe pessoal ("password") de Silvano e de outros deputados e vice-versa, para terem acesso a documentos e ficheiros de trabalho guardados nos respetivos computadores.

"Tenho a 'password' de alguns colegas de quem sou muito próxima, tal como eles têm a minha. Faz parte da vida de muitas organizações", afirmou, negando qualquer pedido por parte de Silvano para o fazer o seu registo quando estava ausente, especificamente nos dias 18 e 24 de outubro.

Após a polémica com José Silvano, o jornal 'online' Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques.

Recorde-se que, à época, o SAPO24 apurou que Feliciano Barreiras Duarte, antigo secretário-geral e deputado do Partido Social Democrata, apesar de ter abandonado a sala antes do momento de uma votação, foi registado para efeitos de quórum e votou.

Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.

*com Lusa