“A alteração da fórmula de cálculo do apoio às associações de estudantes vem legitimar o subfinanciamento crónico destas mesmas associações. Apesar da nova fórmula contemplar um aumento face ao valor recebido até à data, este aumento pode não ser refletido. Caso o valor destinado ao Programa de Apoio, em sede de Orçamento de Estado, não seja suficiente, a fórmula continuará (à semelhança de anos anteriores) a não ser executada na sua totalidade”, sustenta Ana Gabriela Cabilhas, num comunicado de imprensa enviado à Lusa.

No passado dia 14 de dezembro foi publicado em Diário da República uma portaria (286/2020), que procede à alteração da definição da lei do RJAJ, regulando o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica e criando “programas de apoio financeiro ao associativismo jovem”, aprovando o “respetivo regulamento”.

Segundo a presidente da FAP, no que respeita ao financiamento do associativismo estudantil, “a lei não deve permitir o acesso de Federações a apoios ordinários ou de caráter anual”, pois as associações nelas federadas são “já individualmente, beneficiárias dessas modalidades de apoio”.

“Se não existir um aumento da dotação orçamental, e se as Federações [Académicas] efetivamente se candidatarem ao plano de apoio, então as Associações de Estudantes vão passar a receber menos apoio financeiro. A Federação Académica do Porto (FAP) não pretende contribuir para o subfinanciamento das suas associações federadas, que já se tem verificado nos últimos anos. Não nos revemos com este princípio”, avançou hoje à agência Lusa a presidente da FAP.

Ana Gabriela Cabilhas recorda que o associativismo estudantil no Ensino Superior teve e está a ter um papel “relevante” durante o período da pandemia de covid-19.

“O associativismo estudantil no Ensino Superior além do seu papel fundamental da representação estudantil tem assumido um papel determinante na dinamização social, cultural, desportiva, formativa e científica das comunidades onde se insere. Durante o período pandémico, foi ainda mais notório o relevo e o valor da prossecução do seu trabalho”.

A covid-19 foi o “maior desafio” para FAP no ano letivo 2019-2020, mas todos os estudantes universitários sem computador para o ensino à distância conseguiram obter um, garantiu em novembro passado o presidente daquela instituição, numa entrevista à Lusa para balanço do seu mandato de 2020.

A FAP representa 27 associações de estudantes, que representa cerca de 70 mil estudantes da academia do Porto.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.675.362 mortos resultantes de mais de 75,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.