“A Fenprof manifestou o seu total desacordo com a data prevista para a realização da primeira reunião, pois remete a negociação para um período de interrupção letiva [férias de Natal] ou, se a empurrar para janeiro, limita-a a um curto espaço de tempo, dada a necessidade de, nessa altura, garantir que não há atrasos na publicação do novo diploma legal. Para além de, obviamente, este adiamento desrespeitar o compromisso assumido pelo Ministro em 29 de julho passado”, lê-se num comunicado hoje enviado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Hoje, numa deslocação ao Ministério da Educação (ME), onde a Fenprof manteve uma reunião “de caráter informal” com elementos da comissão que vai negociar o futuro diploma dos concursos, a federação teve a confirmação de que a data de 30 de novembro, agendada pela tutela para dar início às negociações, não se tratava de “um lapso”, como o sindicato inicialmente supôs, e da qual teve conhecimento por correio eletrónico, remetido pelo ministério às 00:30 de hoje, segundo as informações que constam do comunicado.

Na contraproposta de calendário entregue hoje pela estrutura sindical no ministério, os professores propõem que as negociações arranquem já no início da próxima semana e terminem na semana que começa a 5 de dezembro.

“Este calendário permite ainda que, a ser requerida, a negociação suplementar tenha lugar antes de terminar o 1.º período letivo”, argumentou a Fenprof.

Os professores entregaram ainda outro documento com 15 pontos reivindicativos que querem ver plasmados no novo diploma legal, que vai reger a colocação de professores.

Entre as medidas que querem ver garantidas estão um concurso único de colocação, centralizado pelo ME, que tenha a graduação profissional dos docentes como critério para a ordenação e colocação — rejeitando que possam ser os municípios ou as próprias escolas a escolher professores; a estabilização do corpo docente, alargando lugares de quadro para responder a reais necessidades, e tendo em conta a “inadiável redução do número de alunos por turma, em todos os níveis de ensino”.

Querem ainda a redução das áreas geográficas nas quais um professor pode ser colocado; e a passagem automática aos quadros, ao fim de três anos de serviço, aplicando a regra geral da função pública e eliminando a ‘norma-travão’, instituída pelo ex-ministro Nuno Crato, que definia que os professores passavam a efetivos ao fim de cinco contratos anuais completos e sucessivos.