“Ontem [terça-feira], ao final do dia, as Instituições Politécnicas foram confrontadas com um despacho do secretário de Estado do Orçamento, que não prevê a atribuição do reforço orçamental decorrente das medidas aprovadas pelo Governo para uma parte significativa das instituições politécnicas”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Nestes casos, “o referido despacho indica que as instituições devem garantir os compromissos salariais recorrendo aos saldos de gerência, com dispensa do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental”, acrescenta.

No mesmo documento, os politécnicos defendem que a decisão “não está em consonância com o acordado no contrato de legislatura assinado com o Governo em julho de 2016, colocando em causa a confiança inerente à relevância estratégica dos compromissos assumidos”.

Perante a situação, os institutos politécnicos representados no CCISP (excluem-se os de Lisboa, Porto e Coimbra) reúnem-se na quinta-feira “com caráter de urgência”, no politécnico da Guarda, para “analisar as implicações desta decisão do Ministério das Finanças” de não transferir o reforço relativo ao ano de 2017, mas no comunicado manifesta “desde já a sua total discordância com uso de um expediente que inviabiliza a transferência das verbas em divida às instituições”.

No final de novembro, o presidente do CCISP, Nuno Mangas, tinha adiantado, em declarações à Lusa, que a dívida aos politécnicos relativa ao reforço orçamental, entre os seis e sete milhões de euros, estava a “paralisar as instituições”, impossibilitando assumir novos compromissos e colocando em causa pagamentos de dezembro.

A dotação adicional está contratualizada nos termos dos contratos de legislatura assinados entre as universidades públicas e o Governo no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

Essa dotação adicional pretende fazer face aos aumentos de encargos decorrentes de alterações legislativas, como o regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), no caso dos politécnicos.

As declarações de Nuno Mangas surgiram para pressionar o Governo a concretizar o pagamento, depois de o ministro da tutela, Manuel Heitor, ter garantido no parlamento, no debate de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, que a transferência devida a universidades e politécnicos públicos aconteceria até final de novembro.

A garantia tinha sido dada pelo Ministério das Finanças nesse mesmo dia a Manuel Heitor.

O ministro especificou no final do debate que o valor em dívida às instituições públicas de ensino superior referente à dotação adicional para 2017 é de cerca de 14 milhões de euros.

Numa audição no parlamento, na comissão de Educação e Ciência, a 29 de novembro, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) adiantou aos deputados que até à data ainda não tinha recebido o reforço, o que colocava problemas de tesouraria às universidades, mas mostrou-se tranquilo quanto à garantia do seu pagamento.

“Sabemos que vai ser pago, mas estamos em fins de novembro e o reforço de 2017 ainda não chegou”, disse na altura o presidente do CRUP, António Fontaínhas Fernandes.

[Notícia atualizada às 16:57]