Uma nova proposta de lei do tabaco apresentada pelo Governo, que deu entrada no parlamento em 26 de maio, prevê a proibição de se fumar em praias marítimas, fluviais e lacustres (lagos), por determinação da gerência, da administração ou do titular da concessão, entre outros.

“Estamos aqui ao ar livre. Eu acho que é mais ou menos a situação que aconteceu com as esplanadas dos cafés. Houve um bocado de choque na população, mas o pessoal acaba por aderir”, diz à agência Lusa Tiago Duro, que tem a concessão Minha Praia em Quarteira.

Sobre a possibilidade de a futura lei colocar no titular da concessão a decisão de interditar que se fume, Tiago Duro indica que irá “aderir à proibição”.

“Como vocês podem ver, a concessão é um espaço aberto. A pessoa, se quiser, basta andar uns metros para a frente ou para trás e acaba por fumar o seu cigarro”, explica.

Para este profissional, a decisão “acaba por ser ao agrado de toda a gente”, visto haver na sua área de concessão muitas famílias com crianças que alugam “palhotas” e espreguiçadeiras.

“Veja-se no caso de outros países que, com estas proibições, acabaram por baixar a taxa de fumadores, não é? Eu acho que funciona”, sublinha Tiago Duro.

No caso de existir alguma resistência, o concessionário pede “bom senso” e que se dê uma “palavrinha ao cliente” no sentido de lhe pedir, com delicadeza, para fumar fora da área da concessão: “Pronto, e acho que o pessoal acaba por aderir”, afirma.

Tiago Duro recorda que já houve casos de famílias com crianças que pediram para mudar de “palhota” porque ao lado estavam pessoas a fumar.

Sobre o impacto da medida, o concessionário é da opinião que a longo prazo vai acabar por ser “positivo”.

Não muito longe, Christofe Pontes é o concessionário da Praia Alegre e também concorda que deve recair sobre ele a decisão de proibir ou não os clientes fumarem.

“Acho que o pior de as pessoas fumarem na área concessionada não é fumar. O problema aqui é a ponta dos cigarros na areia. O que era bom era ninguém fumar na praia toda. Se quisessem fumar saíam do areal para fumar o seu cigarro e mantinham a praia limpa”, afirma, defendendo que essa seria a solução “ideal”.

Christofe Pontes pensa que os fumadores são uma minoria no espaço que lhe está concessionado e considera a questão deve ser tratada como no caso dos restaurantes, em que os fumadores não devem incomodar os não-fumadores.

Os clientes das áreas concessionadas nas praias também concordam com a interdição de fumar nestas áreas de lazer.

“Eu estou contra a possibilidade de as pessoas fumarem, sobretudo se estão aqui ao nosso lado”, afirma Vitália Reis, emigrante portuguesa a viver em França e de férias em Quarteira.

“Se não fumarem melhor para eles [os fumadores] e para nós”, sublinha.

Um brasileiro a trabalhar em Londres e de férias no Algarve também não tem dúvidas em afirmar que “a proibição é uma medida correta”.

“Eu tenho uma criança também pequena e não gostaria que estivesse inalando o fumo do cigarro aqui na praia”, defende, criticando ainda os fumadores por atirarem “todas as beatas aqui no chão”.

O que diz a proposta de lei

Segundo a proposta de lei, será ainda proibido fumar em determinados recintos como piscinas públicas e parques aquáticos, alegando o Governo que são locais de diversão e de estadia frequentados por menores e respetivas famílias.

Com esta proposta de lei, o Governo pretende eliminar as “exceções atualmente previstas na lei à proibição de fumar em locais fechados de utilização coletiva”, mas mantém as que abrangem os serviços de psiquiatria, os centros de tratamento e reabilitação de pessoas com problemas de dependência e comportamentos aditivos e os estabelecimentos prisionais.

Quanto ao acesso ao tabaco, será alargada a proibição de venda a recintos desportivos, piscinas e parques aquáticos, a salas e recintos de espetáculos, a recintos de diversão, bingos, casinos e salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística e festivais de música, assim como as entregas no domicílio ou venda ambulante.

Passa a ser proibida a venda de tabaco através de máquinas de venda automática em locais situados a menos de 300 metros dos estabelecimentos destinados a menores de 18 anos, dos estabelecimentos de ensino e de centros de formação e venda à unidade de cigarros e cigarrilhas após abertura das respetivas embalagens.

Ao contrário do inicialmente anunciado pelo Governo, o diploma entregue no parlamento já não prevê a proibição da venda de tabaco nos postos de abastecimento de combustíveis, uma alteração que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, justificou com a falta de alternativas para aquisição em muitas localidades.

O diploma estima que em Portugal, na última década, mais de 100 mil mortes sejam atribuíveis ao tabaco e alerta que todas as “formas de tabaco são nocivas à saúde, não existindo um nível seguro de exposição”.